Free report

A livre informação não implica que um jornal amante do rigor e da independência não procure ser isento

A notícia indicia um inconfessado desejo, que não devia existir, de incriminar Sócrates

Alguns leitores sentiram-se incomodados pela cobertura do PÚBLICO ao caso Freeport – a polémica aprovação sob a responsabilidade de José Sócrates, enquanto ministro do Ambiente, em vésperas das eleições legislativas de 2002, de um centro comercial na Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, em Alcochete.

“Na altura em que corre uma investigação judicial – e isto acontece repetidamente – os meios de comunicação (esse jornal incluído) criam um ambiente, um clima de suspeição tal que os nomes das personalidades apresentadas já aparecem como praticamente julgadas e condenadas”, escreve Maria Luiza Sarsfield Cabral, sintetizando o pensamento dos leitores que reclamaram. “Tomo como exemplo (por entre muitos outros...) o PÚBLICO de 30 de Janeiro, que vem repleto com o caso Freeport – 1ª pág., 2ª pág., 3ª pág., 4ª pág., 5ª pág. Cinco páginas quase inteiramente orientadas no sentido de formar a suspeição... – e, no fundo da pag. 4, como se fosse indiferente, talvez coisa de somenos, aparece então, em letra pequena, o texto integral do comunicado do procurador da República... Como é possível?”

“Durante uma semana o PÚBLICO ‘encheu’ – é o termo adequado e necessário – , quase na totalidade, as primeiras páginas com o caso Freeport e o primeiro-ministro”, constata Augusto Küttner de Magalhães. “Por vezes a qualidadade não joga com a quantidade e o inverso também é verdadeiro, e torna-se espantoso ir a uma banca de jornais e ver todas as primeiras páginas de todos os jornais com o mesmo tema, e só o mesmo, e espantosamente também o PÚBLICO, que costuma primar pela diferença, pela maior discrição! (...) Se a ideia única é transmitir culpa de actos do actual primeiro-ministro, talvez tenha em parte conseguido, mas isso fica melhor ser feito por outros jornais que não necessária nem obrigatoriamente o PÚBLICO”. E avisa Sérgio Brito: “Lá estão os ditos jornais de referência invocando a ‘liberdade, a verdade, a responsabilidade’, mas afinal o que os move é ‘a raiva’ (...), sendo verdade que esta pode matar o portador!”

Para o provedor, o assunto não é de somenos: envolve o nosso principal governante num acto cujas motivações políticas, apesar do estardalhaço criado à volta das “campanhas negras” (ou talvez por isso mesmo), ainda estão longe da clarificação, além de não se poder ignorar que o seu nome figura em processos por suspeitas de corrupção que estão em curso em Portugal e na Grã-Bretanha. Ou seja, o futuro deste país depende do desfecho do caso. Razão de sobra para o destaque que a imprensa “de referência” lhe dá.

“Sendo José Sócrates primeiro-ministro, é uma figura pública que deve ser sujeito ao mais rigoroso escrutínio no que diz respeito à sua vida pública, algo que este jornal nunca deixou de fazer quando encontrou situações duvidosas (foi no PÚBLICO, por exemplo, que se contou pela primeira vez um dos casos que envolvem o autarca do PSD Isaltino Morais, hoje em julgamento)”, defende o director deste jornal, solicitado pelo provedor a responder às reclamações dos leitores. “O caso Freeport é de indiscutível interesse público, e por vários motivos. Primeiro, porque, como o PÚBLICO investigou consultando toda a documentação relativa ao processo de licenciamento [de construção do centro comercial], este levanta muitas e legítimas dúvidas, a começar pela forma apressada e atabalhoada como foi aprovado o Estudo de Impacto Ambiental e como foi alterada uma lei num mesmo dia, por ‘acaso’ a três dias de eleições legislativas. Todos os elementos que recolhemos apontam para que, no mínimo, houve um tratamento especial de um projecto que colocava sérias dúvidas ambientais. Segundo, porque, como o PÚBLICO noticiou, a PGR [Procuradoria Geral da República] chamou a si este caso por ele ‘estava parado’, de acordo com o próprio procurador-geral. Terceiro, porque, como o PÚBLICO também noticiou, o director da Polícia Judiciária em funções quando o actual primeiro-ministro tomou posse afirmou que dera prioridade ao caso (...) até ser demitido do cargo por decisão conjunta do primeiro-ministro e do ministro da Justiça. Quarto, porque, como mostrámos de forma gráfica após a sua publicação noutros órgãos de informação, a carta rogatória enviada pelas autoridades inglesas, que não podem ser suspeitas de terem montado uma ‘campanha negra’, tem elementos suficientes para suscitar dúvidas que ainda não foram esclarecidas pelo então ministro do Ambiente, actual primeiro-ministro, nem pelas autoridades de investigação portuguesas”.

A outra questão que se coloca é a da culpabilidade, do facto de, como escreve Maria Luiza Sarsfield Cabral, as “personalidades apresentadas já aparece[re]m como praticamente julgadas e condenadas”. É preciso reconhecer aqui uma evidência em termos de funcionamento de uma sociedade aberta: o simples facto de se mencionar nos media a existência de uma suspeita de comportamento ilícito de uma figura pública, por muito equilibrado que seja o exercício do contraditório, expondo-se os argumentos em defesa do visado, lança sempre uma mancha sobre a imagem com que a opinião pública passa a olhar para essa personalidade. É um mecanismo decorrente do grau de exposição pública a que estão sujeitas as pessoas com notoriedade social, um preço decorrente da liberdade de expressão, que causará sempre debate em momentos como este mas que nunca desaparecerá. Por outras palavras: quem anda à chuva molha-se.

Esta ideia sagrada de free report (livre informação) não implica porém que meios de comunicação que apregoam no estatuto editorial a prática do rigor e da independência, como é o caso do PÚBLICO, não procurem a isenção na sua cobertura de casos controversos, garantindo “sempre aos acusados o direito de exporem os seus pontos de vista em pé de igualdade com os acusadores”, segundo os “Princípios e normas de conduta profissional” deste jornal, onde se estabelece ainda: “Em todas as circunstâncias, o PÚBLICO revela, apura, divulga; jamais denuncia ou persegue. (...) Só publica essas acusações quando delas obtém provas ou quaisquer outros elementos que o convençam da sua veracidade. (...) Qualquer informação desfavorável a uma pessoa ou entidade obriga a que se oiça sempre ‘o outro lado’ em pé de igualdade e com franqueza e lealdade. Só em casos excepcionais, e após autorização da Direcção, se pode contrariar o princípio da equidade”.

Terá então fundamento, à luz deste normativo, a queixa de Maria Luiza Sarsfield Cabral sobre a uma orientação nas páginas do PÚBLICO “no sentido de formar a suspeição”? De novo a palavra a José Manuel Fernandes: “Em todas estas situações, em muitas outras, sofremos pressões, em todas as que intervim enquanto director tive sempre o cuidado de que os factos fossem relevantes, o texto seco e directo, não existissem insinuações nem subentendidos. Posso ter cometido, aqui ou além, erros de avaliação, mas, quando está em causa o dinheiro dos contribuintes e bens públicos, é obrigação de uma imprensa livre não se contentar com os comunicados oficiais, assim como é obrigação de uma imprensa responsável evitar o melhor que puder as ratoeiras associadas à violação do segredo de justiça. É também sua obrigação dar todos os factos e elementos para que os leitores possam formar a sua opinião – e isso mesmo sucedeu na edição referida pela leitora: o texto mais importante, o que abre o Destaque, é o relativo à conferência de imprensa de José Sócrates; nesse texto refere-se logo a existência do comunicado da PGR; apesar de o comunicado estar disponível há muitas horas e de pouco acrescentar a um emitido dias antes, entendemos publicá-lo na íntegra, o que não sei se mais algum jornal fez; fizemo-lo com destaque, pois foi colocado numa caixa com fundo de cor, fórmula gráfica que chama a atenção dos leitores (...). Em suma: o PÚBLICO cumpriu com rigor o seu dever. Leitores como os que protestaram (...) terão paixões que, como jornalistas, tratamos de evitar, mas a que reconhecemos legitimidade (...). Viver em liberdade numa democracia implica não só aceitar como acarinhar uma imprensa livre, independente e plural, uma imprensa vigilante que, mesmo sem ter o poder de julgar, tem o dever de investigar e actuar, perdõe-se o inglesismo, como watchdog num sistema de pesos e contrapesos delineado constitucionalmente de forma a limitar o poder dos governos e, assim, impedir a sua actuação discricionária, antes impondo-lhes os limites da lei e a obrigação de prestarem contas aos cidadãos”.

Tudo muito bem no plano dos princípios – e o provedor nada tem a objectar, de forma genérica, à cobertura do caso feita pelo PÚBLICO. Mas não pode deixar de recordar que a manchete da edição em análise dizia “Caso Freeport: Prioridade à investigação acabou após a demissão de Santos Cabral da Judiciária”, ideia retomada no título da pág. 4: “Ex-director da Judiciária demitido por este Governo diz ter dado prioridade à investigação do Caso Freeport”. Ou seja, embora tudo aí seja autêntico, procura-se com esta redacção, sem o afirmar explicitamente e muito menos prová-lo, induzir na cabeça dos leitores a existência de uma relação de causa e efeito entre a demissão de um director da PJ que estaria empenhado na investigação do caso e a vontade de Sócrates em sabotar o processo, ideia confirmada no respectivo texto por uma frase que o rigor deveria ter banido: “Na altura, alguns observadores relacionaram essa demissão com o empenho posto na investigação do processo Freeport” (no mínimo, seria necessário dizer quem foram os “observadores”).

Será este um dos “erros de avaliação” de que se penaliza José Manuel Fernandes? A verdade é que se indicia aqui um inconfessado desejo de incriminação de José Sócrates. Para bem da credibilidade do PÚBLICO e da seriedade do seu tratamento de tema tão sensível (que no próximo domingo merecerá nova abordagem do provedor), era bom não existir tal intenção.

Publicada em 15 de Fevereiro de 2009

DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

Carta da leitora Maria Luiza Sarsfield Cabral:

Gostava de lhe fazer uma pergunta: que poder tem o Provedor dos Leitores para impedir que o jornal - o PÚBLICO - colabore numa campanha como a que temos vindo a assistir no caso Freeport? Na altura em que corre uma investigação judicial - e isto acontece repetidamente - os meios de comunicação (esse jornal incluído) criam um ambiente, um clima de suspeição tal que os nomes das personalidades apresentadas já aparecem como praticamente julgadas e condenadas...

Tomo como exemplo (por entre muitos outros...) o PÚBLICO de 30 de Janeiro, que vem repleto com o caso Freeport - 1ª pág., 2ª pág., 3ª pág., 4ª pág., 5ª pág. Cinco páginas quase inteiramente orientadas no sentido de formar a suspeição ... - e, no fundo da pág. 4, como se fosse indiferente, talvez coisa de somenos, aparece então, em letra pequena, o texto integral do comunicado do procurador da República... Como é possível?

Informar não pode ser isto. E, por mais interessante que seja o jornalismo de investigação, os jornalistas de investigação não se podem confundir com falsos polícias ou advogados de acusação... Se a liberdade de informar é necessária, a ela tem de corresponder o dever de não contribuir para a difamação. Ou teremos como resultado que os jornalistas, ao fazerem de conta que denunciam a corrupção, acabem eles por corromper o jornalismo...

Não admira, assim, que cada vez mais gente diga que não lhe interessa os jornais...

Com os meus cumprimentos e votos de um são jornalismo.

Maria Luiza Sarsfield Cabral

P.S.: Depois de escrever esta carta, tive a feliz surpresa de ler um texto notável do vosso colunista Vital Moreira "O Caso Freeport como questão de Estado" [3 de Fevreiro]. Ainda bem. Mas, de novo, uma pergunta: qual o poder de um artigo contra dias e dias de atoardas de desinformação?

Cartas do leitor Augusto Küttner de Magalhães:

Penso que a qualidade do PÚBLICO, implica algum cuidado, alguma contenção na "forma e quantidade" como transmite algumas noticias, para não ficar demasiado "banal". Evidentemente, nunca deixando de dar notícias, o que seria até "traição" aos seus leitores diários, nos quais me incluo desde o 1º numero. Vem isto a propósito de durante uma semana o PÚBLICO "encher" - este é o termo adequado e necessário - , quase na totalidade as primeiras páginas com o caso Freeport e o primeiro-ministro, para além do que escrevia nas páginas interiores sobre o mesmo tema! Por vezes a qualidadade não joga com a quantidade e o inverso também é verdadeiro, e torna-se espantoso ir a uma banca de jornais e ver todas as primeiras páginas de todos os jornais com o mesmo tema, e só o mesmo, e espantosamente também o PÚBLICO, que costuma primar pela diferença, pela maior descrição!

Augusto Küttner de Magalhães

Desculpe voltar ao mesmo tema, mas penso ser importante para a qualidade do PÚBLICO ter algum cuidado quando "agarra" determinada noticia! Não sei qual o envolvimento de José Sócrates no caso Freeport, e, apesar dos atrasos da nossa justiça, "espera-se" que esta tudo esclareça. Sendo que acho que o PÚBLICO, seja quanto a José Sócrates (quanto a Dias Loureiro, se tivesse feito o mesmo!), seja relativamente a outro qualquer caso, a outra qualquer pessoa, não deve, claro que pode!, gastar tantas primeiras páginas de tantas edições consecutivas a "bater" no mesmo assunto. Se a ideia única é transmitir culpa de actos do actual primeiro-ministro, talvez tenha em parte conseguido, mas isso fica melhor ser feito por outros jornais que não necessária nem obrigatoriamente o PÚBLICO. A cada um o seu espaço, porque depois perde-se esse mesmo espaço, e é menos bom!

Augusto Küttner de Magalhães

Explicações do director do PÚBLICO:

O caso Freeport é de indiscutível interesse público, e por vários motivos.

Primeiro, porque, como o PÚBLICO investigou consultando toda a documentação relativa ao processo de licenciamento, este levanta muitas e legítimas dúvidas, a começar pela forma apressada e atabalhoada como foi aprovado o Estudo de Impacto Ambiental e como foi alterada uma lei num mesmo dia, por “acaso” a três dias de umas eleições legislativas. Todos os elementos que recolhemos apontam para que, no mínimo, houve um tratamento especial de um projecto que colocava sérias dúvidas ambientais.

Segundo, porque, como o PÚBLICO noticiou, a Procuradoria Geral da República chamou a si este caso porque ele “estava parado”, de acordo com o próprio procurador-geral.

Terceiro, porque, como o PÚBLICO também noticiou, o director da Polícia Judiciária em funções quando o actual primeiro-ministro tomou posse fez declarações afirmando que dera prioridade ao caso no período em que se manteve como director até ser demitido do cargo por decisão conjunta do primeiro-ministro e do ministro da Justiça.

Quarto, porque, como mostrámos de forma gráfica após a sua publicação noutros órgãos de informação, a carta rogatória enviada pelas autoridades inglesas, que não podem ser suspeitas de terem montado uma “campanha negra”, tem elementos suficientes para suscitar dúvidas que ainda não foram esclarecidas pelo então ministro do Ambiente, actual primeiro-ministro, nem pelas autoridades de investigação portuguesas.

Todas estas informações e muitas outras resultaram de investigações do PÚBLICO, tal como resultou de uma investigação do PÚBLICO que a Universidade Independente atribuíra em condições muito duvidosas um diploma de licenciatura a José Sócrates, tal como foi amplamente noticiado no PÚBLICO o caso da urbanização em Setúbal, no Vale da Rosa, que também foi aprovada em tempo recorde quando ele era ministro do Ambiente e chegou a ser investigado pela Judiciária, tal como foi o PÚBLICO que revelou o tipo de projectos que ele fez para a Câmara da Guarda nos anos de 1980, entre várias outras situações que provocaram sempre contra-ataques violentos referindo estar este jornal a realizar uma “campanha negra” e cujo (não) acompanhamento pela restante comunicação social suscitou uma investigação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social que chegou a conclusões muito polémicas e contestáveis.

Sendo José Sócrates primeiro-ministro, ele é uma figura pública que deve ser sujeita ao mais rigoroso escrutínio no que diz respeito à sua vida pública, algo que este jornal nunca deixou de fazer quando encontrou situações duvidosas (foi no PÚBLICO, por exemplo, que se contou pela primeira vez um dos casos que envolvem o autarca do PSD Isaltino Morais, hoje em julgamento, e em resultado de uma investigação levada a cabo pelo mesmo jornalista).

Em todas estas situações e em muitas outras sofremos pressões, em todas as que intervim enquanto director tive sempre o cuidado de que os factos fossem relevantes, o texto seco e directo, que não existissem insinuações nem subentendidos. Posso ter cometido, aqui ou além, erros de avaliação, mas, quando está em causa o dinheiro dos contribuintes e bens públicos, é obrigação de uma imprensa livre não se contentar com os comunicados oficiais, assim como é obrigação de uma imprensa responsável evitar o melhor que puder as ratoeiras associadas à violação do segredo de justiça.
É também sua obrigação dar todos os factos e elementos para que os leitores possam formar a sua opinião – e isso mesmo sucedeu na edição referida pela leitora: o texto mais importante, o que abre o Destaque, é o relativo à conferência de imprensa de José Sócrates; nesse texto refere-se logo a existência do comunicado da PGR; apesar de o comunicado estar disponível há muitas horas e de pouco acrescentar a um emitido dias antes, entendemos publicá-lo na íntegra, o que não sei se mais algum jornal fez; fizemo-lo com destaque, pois foi colocado numa caixa com fundo de cor, uma fórmula gráfica que chama a atenção dos leitores; o corpo da letra é idêntico ao do texto normal, a fonte é que é diferente.

Em suma: o PÚBLICO cumpriu com rigor o seu dever; leitores como os que protestaram nestas cartas enviadas ao provedor terão paixões que, como jornalistas, tratamos de evitar, mas a que reconhecemos legitimidade suficiente para que tenhamos algumas das cartas que nos enviaram.

Viver em liberdade numa democracia implica não só aceitar como acarinhar uma imprensa livre, independente e plural, uma imprensa vigilante que, mesmo sem ter o poder de julgar, tem o dever de investigar e actuar, perdõe-se o inglesismo, como watchdog num sistema de pesos e contrapesos delineado constitucionalmente de forma a limitar o poder dos governos e, assim, impedir a sua actuação discricionária, antes impondo-lhes os limites da lei e a obrigação de prestarem contas aos cidadãos.

Nesta casa ninguém anda à procura do seu “Watergate” particular, mas todos sabem que depois do caso Watergate nenhum poder está acima do escrutínio da comunicação social e da opinião pública e publicada.

José Manuel Fernandes