domingo, 6 de julho de 2008

Um carro na garagem e outro a andar

Em jornalismo independente, os factos devem ser descritos de forma equilibrada, isenta e fundamentada

O título, a toda a largura da primeira página do PÚBLICO de 2 de Junho, indicava que alguém gastou dinheiro dos contribuintes em quantidade cinco vezes superior à necessária: no mínimo, uma gestão clamorosamente incompetente; no máximo, aquilo que não se diz mas os leitores imaginam.

Era esta a manchete: “Estado gastou 485 milhões em rede de comunicações que valia um quinto”. Em causa estava a adjudicação de um sistema de comunicações comum aos vários corpos policiais e serviços de emergência médica e protecção civil por um valor inicial global de 538,2 milhões de euros pelo ministro da Administração Interna do anterior Governo, Daniel Sanches, quando o executivo de Santana Lopes já se encontrava demitido, a uma empresa, a Sociedade Lusa de Negócios (SLN), à qual o próprio Daniel Sanches estivera ligado. O tema, já antes noticiado pelo PÚBLICO, não era propriamente novidade: a suspeita de atitude menos clara nesta opção suscitara um inquérito oficial (que o Ministério Público arquivou em Março último, sem concluir nada de irregular) e o sucessor de Daniel Sanches no ministério, António Costa (actual presidente da Câmara de Lisboa), decretara entretanto a nulidade do contrato, tendo-o depois renegociado com a mesma SLN pelo valor apontado no título (após a retirada de certas funcionalidades ao sistema). O que justificava a nova abordagem eram as primeiras declarações públicas que sobre o caso prestava Almiro de Oliveira, o presidente do grupo de trabalho que, em 2001, definiu a estrutura de comunicações a adoptar e a baptizou: Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP). “No nosso relatório prevíamos um investimento inicial entre 100 e 150 milhões de euros”, declarou Almiro de Oliveira ao PÚBLICO. “A isso acrescentávamos dez por cento por ano, que corresponderia ao custo de exploração”. É na comparação com estes dados que o PÚBLICO se baseou para falar (segundo o título no interior da edição) de um “negócio que valia um quinto”.

Daniel Sanches (que não foi ouvido para a notícia) escreveu ao provedor para considerar “absolutamente descabido o título de primeira página, que induz propositadamente os leitores em erro”. Segundo o ex-ministro, a notícia compara verbas que não são comparáveis: “Tendo por base estas declarações [de Almiro de Oliveira], o valor máximo estimado do SIRESP ascenderia a 375 milhões de euros, pois ao valor do investimento inicial devem somar-se os custos de exploração por 15 anos (150 milhões + 225 milhões). O valor mínimo, por sua vez, quedar-se-ia pelos 250 milhões de euros (100 milhões + 150 milhões). Estes são os valores comparáveis com a adjudicação efectuada ou com a anterior, cujo acto foi considerado nulo. O estudo de 2001, como é natural, não contabilizou os custos financeiros, mas mesmo assim a comparação é possível, pois nas parcerias público-privadas é sempre calculado o valor actualizado líquido do contrato, ou seja, o valor do contrato sem custos de natureza financeira. E quais foram esses valores? O da adjudicação, produto de proposta reformulada, cifrou-se em 291,3 milhões de euros e o da adjudicação declarada nula em 340,7 milhões de euros, ou seja, uma e outra situam-se abaixo do valor calculado como valor máximo estimado no relatório de 2001”.

Para Daniel Sanches, há pois “manifesta má-fé e intenção de imprimir cunho sensacionalista à notícia, mesmo que à custa da honra e dignidade de terceiros”. E argumenta: “O que aquele título faz de forma acintosa é comparar dois custos diferentes, de um lado, apenas as despesas de investimento, e, do outro, estas acrescidas de despesas de exploração – a parte mais onerosa do sistema – e de todos os custos de natureza financeira. [É como] comparar o preço de um automóvel pago a pronto pagamento para ficar guardado religiosamente na garagem durante 15 anos sem qualquer utilização com o do mesmo automóvel adquirido através de empréstimo e com todas as despesas incluídas por 15 anos, tais como combustível, manutenção, seguros, portagens, etc.”

No âmbito dos parâmetros jornalísticos do PÚBLICO, levantam-se aqui duas questões essenciais: a do rigor e a da audição dos visados pelas notícias. Quanto à primeira, importa verificar se era possível comparar verbas tão díspares para concluir que o Estado podia gastar cinco vezes menos. O provedor inquiriu tanto a autora da notícia, Mariana Oliveira, como a direcção do PÚBLICO. Mariana Oliveira afirmou ter enviado ao director, “a seu pedido, (...) uma exposição escrita em que referi[u] os vários argumentos que [a] levaram a pensar que os dois valores podiam ser comparáveis, apesar de ter consciência de que se tratavam de realidades muito diferentes” e que tal comparação foi “alicerçada nas declarações de Almiro de Oliveira” (que na notícia não é totalmente explícito quanto à eventual diferença de custos entre os cálculos do seu grupo e o contrato efectuado).

O director adjunto Paulo Ferreira, que respondeu ao provedor em nome da direcção, não menciona a exposição de Mariana Oliveira, admitindo porém: “O que podemos considerar é que se compararam dois sistemas com serviços diferentes e, por isso, custos também diferenciados. Assim, as contas de Daniel Sanches podem fazer sentido numa óptica de custo total para o Estado. Almiro de Oliveira refere-se aos custos que eram apenas imputados à entidade que devia gerir o SIRESP de acordo com o modelo por si proposto, sem contabilizar os encargos de utilização que seriam suportados pelas várias entidades públicas utilizadoras do sistema. Incorporando estes, numa óptica de apuramento de custos totais para o Estado, e tomando como correctos os valores propostos por Daniel Sanches, a proporção de um para cinco deixa, de facto, de fazer sentido por falta de rigor”.

Quanto à ausência de contacto prévio com Daniel Sanches, argumenta Mariana Oliveira: “Ele não foi ouvido, nem na minha óptica deveria ter sido. O que estava aqui em causa não era a sua actuação enquanto ministro, alvo de várias notícias em Março, Abril e meses seguintes de 2005. Nessa altura Daniel Sanches foi contactado para cima de cinco vezes e nunca quis falar. (...) A sua actuação como ministro não é de todo a notícia. A sua participação no SIRESP é apenas contexto desta notícia. Por isso até estranho que Daniel Sanches se queixe desta notícia quando o SIRESP é um caso que sigo há três anos e ele já foi referenciado mais directamente noutros artigos”.

Esta explicação não parece razoável, já que a notícia coloca directamente em causa a adjudicação decidida por Daniel Sanches. Atente-se aliás na resposta do director adjunto: “A estrita questão dos custos é, no entanto, redutora em todo este caso do SIRESP que o PÚBLICO tem investigado. O que está no centro deste tema é a decisão económica de se ter optado por um modelo técnico e financeiro em vez de outro e a forma como foi feita a adjudicação: por um governo que estava já em gestão após as eleições e por um ministro, o próprio Daniel Sanches, que tinha exercido funções no grupo a quem adjudicou esse sistema”. Assim sendo, mais razão haveria para dar a Daniel Sanches a oportunidade de exercer o contraditório, mesmo que, como aparentemente em tentativas anteriores, ele viesse a exercer a prerrogativa de o declinar.

Resta ainda a interpretação de Daniel Sanches: “Desde há mais de três anos que sou objecto das mais torpes insinuações por parte da jornalista que assina esta notícia, pelo que estou convicto de que aquele título não foi inocente, mas antes deliberadamente manipulado para pôr em causa os intervenientes no processo de adjudicação, pelo qual o signatário também foi responsável”. E a resposta de Mariana Oliveira a estas alegações: “Considero-as insultuosas e até passíveis de responsabilização civil e criminal. Apenas me limitei a descrever factos. Talvez esses factos não tenham sido sempre do agrado de Daniel Sanches, mas isso nada tem a ver com o meu trabalho”.

Em jornalismo independente, descrever factos não é suficiente: tem de se fazê-lo de forma equilibrada, isenta e fundamentada.

Recomendação do provedor. É forçoso insistir nos princípios que, aos olhos do provedor, não terão sido respeitados neste caso: as normas genéricas do rigor e recusa do sensacionalismo, parte integrante do Estatuto Editorial do PÚBLICO, e o “princípio da equidade” constante do ponto 15 dos Princípios e Normas de Conduta Profissional do seu Livro de Estilo – “Qualquer informação desfavorável a uma pessoa ou entidade obriga a que se oiça sempre ‘o outro lado’ em pé de igualdade e com franqueza e lealdade”.

CAIXA:

Mistérios da informática

A propósito de um indecifrável texto aparentado ao latim que, no lugar dos textos verdadeiros, por vezes se intromete no PUBLICO.PT, mencionado na anterior crónica do provedor, um leitor aventou a hipótese de se tratar do que se designa por «lorem ipsum», conjunto de frases avulsas retiradas de um livro de Cícero (De Finibus Bonorum et MalorumOs Extremos do Bem e do Mal) que se convencionou usar como texto demonstrativo em artes gráficas. Não é o caso, o que para o efeito pouca importância tem, já que o que conta é que aquele arrazoado não devia estar ali. Curiosamente, mal idêntico e igualmente aberrante (que não é o lorem ipsum apesar da semelhança) atacou parte da edição em papel do PÚBLICO de 26 de Junho, cuja primeira página, na coluna da direita (encimada por “Título notícias pequenas para a primeira página” em vez do verdadeiro título), se apresentava com um incompreensível conjunto de palavras impresso três vezes no lugar das notícias correspondentes. O provedor, que havia adquirido a edição normal, só acreditou quando o leitor Albano Guedes, de Guimarães, lhe enviou fotocópia. Explicação do director: “Parte da edição Porto (uns cinco mil exemplares) foi impressa com o texto em latim [o provedor duvida de que seja latim ou outra língua viva ou morta] utilizado nas pré-paginações, até que os impressores deram pelo erro e a chapa da capa foi substituída. (...) Verificou-se que a falha do sistema informático correspondia a um bug (...). Entretanto, foram alterados procedimentos para garantir que (...) não ocorrerá de novo o mesmo erro”.

Sobre o assinante do PUBLICO.PT que, na mesma crónica, se queixa de não aceder aos suplementos em formato .pdf (fac-simile), tal como o caderno principal e o P2, o provedor foi informado de que isso se deve ao facto de ter optado por uma assinatura de 50 euros anuais, em vez dos 99 euros que permitem receber em .pdf toda a edição do jornal.

Ainda um último esclarecimento acerca do tema de há uma semana: a ausência de certos textos na edição on-line, de que alguns assinantes se queixam, dever-se-á à circunstância de os respectivos editores se esquecerem de colocar os códigos informáticos necessários. Imperdoável.

Publicada em 6 de Julho de 2008

DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR:

Carta de Daniel Sanches

O PÚBLICO na edição de 2 de Junho de 2008 insere uma notícia na primeira página com o título “Estado gastou 485 milhões em rede de comunicações que valia um quinto”. A notícia tem depois desenvolvimento nas páginas 4 e 5 da mesma edição.

A base da notícia é um estudo de 2001, elaborado por um grupo de trabalho presidido por Almiro de Oliveira, atribuindo-se a este as seguintes palavras: “No nosso relatório prevíamos um investimento inicial entre 100 e 150 milhões de euros. A isso acrescentávamos dez por cento por ano, que corresponderia ao custo de exploração.”
Tendo por base estas declarações, o valor máximo estimado do SIRESP ascenderia a 375 milhões de euros, pois ao valor do investimento inicial devem somar-se os custos de exploração por 15 anos (150 milhões + 225 milhões = 375 milhões). O valor mínimo, por sua vez, quedar-se-ia pelos 250 milhões de euros (100 milhões + 150 milhões = 250 milhões). Estes são os valores comparáveis com a adjudicação efectuada ou com a anterior, cujo acto foi considerado nulo.

O estudo de 2001, como é natural, não contabilizou os custos financeiros, mas mesmo assim a comparação é possível, pois nas parcerias público-privadas é sempre calculado o valor actualizado líquido do contrato, ou seja, o valor do contrato sem custos de natureza financeira. E quais foram esses valores? O da adjudicação, produto de proposta reformulada, cifrou-se em 291,3 milhões de euros e o da adjudicação declarada nula em 340,7 milhões de euros, ou seja, uma e outra situam-se abaixo do valor calculado como valor máximo estimado no relatório de 2001.

Porque acreditamos que o responsável pelo título de primeira página compreendeu o teor do estudo e a explicação do presidente do grupo de trabalho que o elaborou, só podemos concluir ter agido com manifesta má-fé e intenção de imprimir cunho sensacionalista à notícia, mesmo que à custa da honra e dignidade de terceiros. O que aquele título faz de forma acintosa é comparar dois custos diferentes, de um lado, apenas as despesas de investimento e, do outro, estas, acrescidas de despesas de exploração – a parte mais onerosa do sistema – e de todos os custos de natureza financeira. Um exemplo mais próximo do dia-a-dia poderá ajudar a explicar o que parece elementar. O que o título da notícia faz é comparar o preço de um automóvel pago a pronto pagamento para ficar guardado religiosamente na garagem durante 15 anos sem qualquer utilização com o do mesmo automóvel adquirido através de empréstimo e com todas as despesas incluídas por 15 anos, tais como combustível, manutenção, seguros, portagens, etc.

O SIRESP não foi adjudicado para ficar encaixotado sem qualquer tipo de utilização, mas antes para ser posto ao serviço de múltiplas entidades, designadamente as com atribuições no âmbito da emergência e da segurança. A adjudicação representa não apenas o investimento, mas também e principalmente todas as despesas de exploração ao longo de 15 anos e os custos inerentes ao modelo financeiro escolhido aquando do lançamento do concurso.

Mas na prática tanto a adjudicação de 2005, considerada nula, como a de 2006 se situam no espaço da estimativa de custo inicial realizada em 2001 pelo grupo de trabalho. Parece por isso absolutamente descabido o título de primeira página, que induz propositadamente os leitores em erro e acaba por atingir a honra e consideração das pessoas envolvidas no processo de adjudicação.

Adivinho que me será explicado que o jornalista autor da notícia não é responsável pelos títulos e que quem os faz tem apenas em vista a chamada de atenção para os principais temas da edição.

De qualquer modo, gostaria de conhecer o entendimento do Senhor Provedor dos leitores relativamente àquele título, designadamente se o mesmo se coaduna com a política editorial do PÚBLICO e com os princípios deontológicos e éticos dos seus jornalistas.

Desde há mais de três anos que sou objecto das mais torpes insinuações por parte da jornalista que assina esta notícia, pelo que estou convicto de que aquele título não foi inocente, mas antes deliberadamente manipulado para pôr em causa os intervenientes no processo de adjudicação, pelo qual o signatário também foi responsável entre 17 de Julho de 2004 e 12 de Março de 2005.

Daniel Viegas Sanches


As explicações de Mariana Oliveira

A seu pedido [do director do PÚBLICO, José Manuel Fernandes], fiz uma exposição escrita em que referi os vários argumentos que me levaram a pensar que os dois valores podiam ser comparáveis, apesar de ter consciência de que se tratavam de realidades muito diferentes. Esta mesma questão foi levantada directamente ao presidente do Grupo de Trabalho, Almiro de Oliveira, e os argumentos que expliquei foram os que ele me deu na altura. Do ponto de vista formal, a questão não foi colocada, porque ninguém a colocou (no início estava em causa algo chamado SIRESP, no fim foi adjudicado algo também chamado SIRESP, com finalidades e âmbitos de todo semelhantes aos inicialmentre projectados). De qualquer forma, ouvi informalmente algumas pessoas que levantaram esta questão, que considerei pertinente, e, por isso, indaguei sobre ela junto da pessoa que me parecia mais abalizada: um dos autores do estudo, especialista na área dos sistemas de informação e com experiência em outros concursos e procedimentos do género. As respostas pareceram-me satisfatórias e tentei espelhar esta questão, de forma indirecta, no meu texto. De qualquer forma, como dizia antes, formalmente a questão nunca se colocou. Isto porque as várias pessoas ouvidas no âmbito do contraditório (que não chegou a ser publicado devido a um problema técnico) não o levantaram. O Drº. António Costa afirmou desconhecer o relatório e, por isso, não levantou nenhuma questão quanto ao documento. O Ministério da Administração Interna não quis fazer comentários. Quanto ao Drº Daniel Sanches, ele não foi ouvido, nem na minha óptica deveria ter sido. O que estava aqui em causa não era a sua actuação enquanto ministro, alvo de várias notícias em Março, Abril e meses seguintes de 2005. Nessa altura, o Drº Daniel Sanches foi contactado para cima de cinco vezes e nunca quis falar. Preferiu, como a lei lhe permite, usar da palavra para escrever um direito de resposta. Continuámos a tentar contactar com ele, mas o Drº. Daniel Sanches nunca quis falar. O que está aqui em causa não é a sua actuação como ministro. Essa não é de todo a notícia. A sua participação no SIRESP é apenas contexto desta notícia. Por isso até estranho que o Drº Daniel Sanches se queixe desta notícia quando o SIRESP é um caso que sigo há três anos e ele já foi referenciado mais directamente noutros artigos.

Quanto às referências que o Drº. Daniel Sanches faz sobre o meu trabalho, dizendo que é "objecto das mais torpes insinuações" da minha parte, considero-as insultuosas e até passíveis de responsabilização civil e criminal. Apenas me limitei a descrever factos. Talvez esses factos não tenham sido sempre do agrado do Drº Daniel Sanches, mas isso nada tem a ver com o meu trabalho.

Mariana Oliveira


As explicações do director adjunto Paulo Ferreira

A comparação de valores a que Daniel Sanches se refere é alicerçada nas declarações de Almiro de Oliveira, que presidiu ao primeiro grupo de trabalho que estudou essa rede de comunicações, estando, por isso, habilitado a falar sobre o tema.

O título da primeira página, que é o que está em causa, é sustentado pelo teor da notícia quando, logo no primeiro parágrafo, se escreve que o montante que está a ser pago pelo Estado é “cinco vezes mais do que poderia ter gasto se tivesse optado por outro modelo técnico e financeiro”.

O que podemos considerar é que se compararam dois sistemas com serviços diferentes e, por isso, custos também diferenciados. Nesse sentido, as contas de Daniel Sanches podem fazer sentido numa óptica de custo total para o Estado.

Almiro de Oliveira refere-se aos custos que eram apenas imputados à entidade que devia gerir o SIRESP de acordo com o modelo por si proposto, sem contabilizar os encargos de utilização que seriam suportados pelas várias entidades públicas utilizadoras do sistema. Incorporando estes, numa óptica de apuramento de custos totais para o Estado, e tomando como correctos os valores propostos por Daniel Sanches, a proporção de um para cinco deixa, de facto, de fazer sentido por falta de rigor.

A estrita questão dos custos é, no entanto, redutora em todo este caso do SIRESP que o PÚBLICO tem investigado. O que está no centro deste tema é a decisão económica de se ter optado por um modelo técnico e financeiro em vez de outro e a forma como foi feita a adjudicação: por um governo que estava já em gestão após as eleições e por um ministro, o próprio Daniel Sanches, que tinha exercido funções no grupo a quem adjudicou esse sistema.

Paulo Ferreira

1 comentário:

al disse...

Escreve Mariana Oliveria: "...apesar de ter consciência de que se tratavam de realidades muito diferentes..."

"TratavaM"?!...