Acerca da “integridade em pessoa”

É crucial não tratar do caso Freeport com um desejo, a priori, de criminalização de José Sócrates




Sendo o primeiro-ministro actor central das notícias sobre o caso, é relevante toda a invocação do seu nome em documentos mencionando subornos



Não se tratava de uma notícia original do PÚBLICO, mas sim da menção a outra divulgada pela TVI. Porém, abordando um tema que este jornal – muito acertadamente – se tem empenhado em acompanhar e aprofundar, o título "TVI revela fax de administradores do Freeport sobre dois milhões de libras em ‘luvas’", saído a quatro colunas na pág. 9 da edição de 20 de Outubro, implicaria da parte dos autores da respectiva notícia, Maria José Oliveira e Nuno Simas, uma atenção particular ao rigor.

Quem não chegou ontem de Marte sabe que no centro da narrativa jornalística sobre este caso, relacionado com a licença para a construção de um centro comercial em área protegida no Montijo, figura o nome do actual primeiro-ministro, José Sócrates, à época ministro do Ambiente e detentor da tutela por onde passava a aprovação do projecto. O interesse da notícia de 20 de Outubro residia na circunstância de, no tal fax, onde um administrador do Freeport terá acrescentado à mão a referência a um suborno de dois milhões de libras, se mencionar várias vezes o nome de José Sócrates.

Reclamou porém o leitor Ricardo Roque: “Os autores [da notícia] citaram uma peça divulgada no Jornal Nacional da TVI que tinha como suporte documental um fax trocado entre administradores do Freeport. (...) Pass[o] concretamente à minha indignação pela omissão, que julgo voluntária e consciente portanto, na citação que os jornalistas fazem da matéria noticiosa. (...) De todo o texto do fax (...) a única parte omitida (...) é esta: ‘O ministro do Ambiente, Eng.º José Sócrates, é considerado como um dos pilares do Governo PS e é tido como a integridade em pessoa’ (acrescentado à mão: ‘Confirmado por outros’). Lendo a notícia do PÚBLICO, concluo que no caso Freeport houve luvas de dois milhões de libras, leio abundantemente os nomes de Sócrates, dos seus secretários de Estado, assim como que o estabelecimento de um nexo de causalidade entre corrupção e nomes aludidos, por força da troca de faxes com comentários de administradores do Freeport, mas nunca por nunca leio o que está também escrito nesses documentos [e] não é notícia nem facto que os jornalistas se tenham sentido obrigados a publicar ou citar. Estaria tudo dito se não fosse mau de mais para ser verdade, num jornal que já foi de referência. ‘Aporcalhar’, lançar suspeitas, etc., fica bem na consciência de alguns jornalistas, mas quando a par de tudo vem uma qualquer referência que abona a favor daquele que querem ver sangrar, então calam-se, omitem, num gesto que pode ser equiparado a mentir! Não me conformo (...) Era ou não ético citar completamente ou também esta parte do fax (...)? Os jornalistas são livres de ‘mexer’ no suporte noticioso ou, pelo contrário, devem dar relevo a todos os factos com importância? Repare-se que, neste caso, estamos a falar de corrupção, de carácter e de honradez (ou falta dela) de quem tem de lidar com processos, e, quando há uma menção de que a pessoa (...) é tida como íntegra, isto tem ou não importância no contexto? E se essa pessoa detém um lugar de grande importância na vida do País, que dizer? (...) Em suma, qual a importância do bom nome para o PÚBLICO?”

O provedor pediu aos autores da notícia um comentário ao protesto, recebendo de Maria José Oliveira e Nuno Simas uma reacção um tanto ou quanto lacónica: “A única resposta que esta ‘reclamação’ nos suscita é que, ao contrário do que escreve o leitor, existiram várias citações do documento disponibilizado pela TVI que não citámos no artigo publicado. Rejeitamos a acusação de ‘omissão voluntária’. Assim como quaisquer intentos de calúnia contra o nosso trabalho e as nossas pessoas”.

Explicação, quanto ao provedor, insuficiente, uma vez que as restantes referências a José Sócrates no fax em causa são mencionadas na notícia, mas a que o leitor invoca parece cirurgicamente esquecida. Isto porque, sendo o actual primeiro-ministro a personagem principal das notícias que têm vindo a público sobre o caso, seria de admitir que toda a invocação do seu nome num documento confidencial trocado entre suspeitos de protagonizarem o tal suborno seria relevante do ponto de vista jornalístico.

Por isso mesmo, o provedor, que não viu a notícia da TVI mas leu que a estação tinha também omitido a mesma frase do fax, admitiu que esta fosse desconhecida dos jornalistas do PÚBLICO, pelo que insistiu junto de ambos: “Para completar a minha análise do caso, gostaria de vos perguntar se tinham conhecimento da tal passagem que o leitor lamenta ter sido omitida, já que, na minha perspectiva, ela me parecia importante como elemento da notícia”. A nova resposta foi ainda mais lacónica: “O fax em causa estava disponível, nas suas versões em inglês e em português, no site da TVI e, umas horas depois, no próprio site do PÚBLICO”.

Ao contrário da opinião do leitor, o provedor não consegue discernir se a frase omitida é favorável ou não à imagem de José Sócrates no contexto do processo Freeport. O que lhe parece porém incompreensível é que, estando os autores da notícia conscientes da sua existência, optassem por não a dar a conhecer aos leitores, como mais um elemento a que certamente estes gostariam de ter acesso para os ajudar a fazerem eles próprios a sua avaliação do envolvimento do chefe do Governo no caso. O provedor já em tempos se referiu nesta coluna, a propósito de outro trabalho sobre o Freeport, a um “desejo de incriminar” José Sócrates não assente em factos concretos expostos pelos jornalistas. Será crucial, por razões que todos compreendem e não é necessário repetir, pôr de lado essa prática, abordando o processo (como outro qualquer, aliás) com o máximo de isenção e objectividade.

O caso Freeport, investigado pelas autoridades simultaneamente na Inglaterra e em Portugal, forneceu ao PÚBLICO mais dois títulos recentes de primeira página, com a particularidade de um desmentir o outro: a manchete de 22 de Outubro anunciava que os “documentos sobre o Freeport pedidos aos ingleses já estão nas mãos dos investigadores [portugueses]”, enquanto dois dias depois se dizia: “Caso Freeport – ingleses ainda não enviaram documentos”. Nenhuma das duas notícias, ambas da autoria de António Arnaldo Mesquita, mencionava a fonte que as substanciava (se é que existiu, e o provedor quer crer que sim). A segunda notícia cita até entre aspas a expressão “falha informática” para justificar a falsidade da primeira, mas sem a atribuir a ninguém.

O provedor solicitou explicações a António Arnaldo Mesquita, não tendo porém recebido resposta. O problema da ausência de menção às fontes, prática contrária às normas do bom jornalismo, já antes foi tratado nesta coluna, e a ele tenciona-se ainda regressar. O que não se pode deixar aqui passar em claro é o descrédito em que desta forma incorrem tanto o autor das notícias como o próprio jornal. Se é omissa a origem das informações, como podem os leitores julgar das responsabilidades quanto ao erro cometido? E quem lhes garante a fiabilidade de todas as notícias sem fontes que o PÚBLICO diariamente traz à estampa?

P.S.: No dia do render de guarda na direcção do PÚBLICO, o provedor não quer deixar de enaltecer a colaboração que o director cessante, José Manuel Fernandes (J.M.F.), procurou dar ao detentor deste cargo, tentando sempre responder em tempo útil às questões suscitadas. Isto apesar de um incidente recente, relatado nesta coluna, que aliás foi sanado em poucos dias com a intermediação da nova directora, Bárbara Reis. Das muitas dezenas de respostas solicitadas pelo provedor a José Maneul Fernandes só três ficaram por fornecer: um esclarecimento pedido por uma leitora a propósito de o então director não possuir carteira de jornalista devidamente actualizada e, mais recentemente, já com a sua saída anunciada, uma interpelação sobre uma notícia de implicações políticas publicada no dia de reflexão pré-eleitoral e outra acerca de os críticos, ao escreverem reportagens ou notícias, deverem ou não obrigar-se a respeitar o código deontológico dos jornalistas. O provedor faz votos de que a nova direcção mantenha o mesmo nível de colaboração com o presente ou futuros ocupantes deste lugar.

CAIXA:

Comunistas, jornalistas e ética

O PCP não se mostra rendido à abordagem feita na anterior crónica do provedor de uma análise publicada na edição de 9 de Outubro, pelas jornalistas Leonete Botelho e Maria Lopes, ao encontro ocorrido durante a campanha autárquica entre o militante comunista Carvalho da Silva e António Costa, presidente do município lisboeta e candidato a novo mandato, que se traduziu num gesto de apoio do líder da CGTP à reeleição do dirigente socialista.

O responsável do Gabinete de Imprensa do PCP, António Rodrigues, escreveu nova carta ao provedor contestando a argumentação das jornalistas, enquanto estas responderam outra vez ao quadro comunista. As duas posições podem ser lidas na íntegra no blogue do provedor, na documentação complementar a esta crónica. Importa aqui salientar que António Rodrigues desmente as jornalistas quando dizem que Jerónimo de Sousa recusou “fazer comentários aos jornalistas” ao final da manhã do tal encontro, esclarecendo que o líder do PCP não teve nessa altura qualquer iniciativa de campanha, ao que Leonete Botelho e Maria Lopes respondem que essa recusa terá ocorrido quando o secretário-geral comunista chegou para um almoço onde só no fim se disponibilizou a falar aos órgãos de informação.

António Rodrigues contesta também a interpretação que as jornalistas dão ao discurso de Jerónimo de Sousa nesse almoço, onde falou de ética política. Saber se esse foi ou não “tema central” ou “tema novo” da intervenção, expressões que António Rodrigues contesta, parece ocioso, já que no texto original as autoras não diziam nem uma coisa nem outra, limitando-se a escrever que “Jerónimo de Sousa escolheu a ética na política para tema do seu discurso”.

O provedor não vê necessidade de alterar a sua conclusão sobre a legitimidade da análise elaborada pelas jornalistas, mas reconhece também ao PCP todo o direito de contestar as suas conclusões.

Publicada em 1 de Novembro de 2009

DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR:

Carta do leitor Ricardo Roque

Fui leitor e comprador militante do PÚBLICO desde a sua fundação. Infelizmente, face à linha editorial que assumiu nos anos mais recentes, com uma agenda política agora já só "meio" escondida, aumentei o número daqueles que contribuíram para a redução das vendas do jornal. Até que um dia, sem um Director de facção e tendencioso, mas com um que retome o pluralismo e o jornalismo isento como proclama o PÚBLICO no seu estatuto editorial e no Livro de Estilo (seria bom alguns dos actuais jornalistas relerem - ou lerem - o Livro de Estilo do jornal para que escrevem), mas, dizia eu, talvez com uma mudança assim eu volte a sentir o PÚBLICO como o meu jornal. Feita a declaração de interesses, recentro o escrito na razão do meu protesto:

Na edição de 20 de Outubro, foi publicada uma notícia da autoria dos jornalistas Maria José Oliveira e Nuno Simas sob o título "TVI revela fax de administradores do Freeport sobre dois milhões de libras em 'luvas'" (pág. 9).

Da leitura da notícia resulta que os seus autores citaram uma peça divulgada no Jornal Nacional da TVI que tinha como suporte documental um fax trocado entre administradores do Freeport. Em causa um eventual suborno de dois milhões de libras. Por economia processual, vou aqui dar como reproduzido o artigo supra referido, passando concretamente à minha indignação pela omissão, que julgo voluntária e consciente portanto, na citação que os jornalistas fazem da matéria noticiosa. Assim, constato que de todo o texto do fax, que se pode ver aqui, a única parte omitida na citação feita por Maria José Oliveira e Nuno Simas é esta: "O ministro do Ambiente, Eng.º José Sócrates, é considerado como um dos pilares do Governo PS e é tido como a integridade em pessoa" (acrescentado à mão: "Confirmado por outros").

Lendo a notícia do PÚBLICO, concluo que no caso Freeport houve luvas de dois milhões de libras, leio abundantemente os nomes de Sócrates, dos seus secretários de Estado, assim como que o estabelecimento de um nexo de causalidade entre corrupção e nomes aludidos, por força da troca de faxes com comentários de administradores do Freeport, mas nunca por nunca leio o que está também escrito nesses documentos e que apenas diz isto: "O ministro do Ambiente, Eng.º José Sócrates, é considerado como um dos pilares do Governo PS e é tido como a integridade em pessoa" (acrescentado à mão: "Confirmado por outros").

Isto não é notícia, nem facto que os jornalistas se tenham sentido obrigados a publicar ou citar. Estaria tudo dito se não fosse mau de mais para ser verdade, num jornal que já foi de referência. "Aporcalhar", lançar suspeitas, etc., fica bem na consciência de alguns jornalistas, mas quando a par de tudo vem uma qualquer referência que abona a favor daquele que querem ver sangrar, então calam-se, omitem, num gesto que pode ser equiparado a mentir! Não me conformo, e por isso aqui estou a escrever-lhe, conhecendo o seu sentido de independência e isenção perante vários poderes. Considera correcto sob o ponto de vista profissional e do código deontológico esta forma, em concreto nesta notícia, de escrever ou antes de citar omitindo factos (aliás, os únicos omitidos na citação, o que dá que pensar) como os relatados quanto às qualidades relativas ao então ministro do Ambiente? É consentânea com o Livro de Estilo do PÚBLICO? Era ou não ético citar completamente ou também esta parte do fax objecto da notícia da TVI? Os jornalistas são livres de "mexer" no suporte noticioso ou, pelo contrário, devem dar relevo a todos os factos com importância? Repare-se que, neste caso, estamos a falar de corrupção, de carácter e de honradez (ou da falta dela) de quem tem de lidar com processos, e quando há uma menção de que a pessoa tal confirmadamente é tida como íntegra isto tem ou não importância no contexto? E se essa pessoa detém um lugar de grande importância na vida do País, que dizer? Por exemplo, se no fax se dissesse que o então ministro do Ambiente era tido como um corrupto ou de quem recebe uns dinheiros por fora, os jornalistas do PÚBLICO omitiriam? Em suma, qual a importância do bom nome para o jornal PÚBLICO?

É por estas e por outras que Portugal não pode estar bem no ranking quanto à "saúde" na Comunicação Social... Jornalismo do vale tudo, consciente ou inconsciente...

Ricardo Roque


Carta de António Rodrigues, responsável do Gabinete de Imprensa do PCP (sobre um tema tratado na anterior crónica do provedor)

Não querendo alimentar mais a polémica em torno do assunto, não podemos deixar de registar a argumentação, mal-amanhada, que veio publicada no passado domingo e que nos merece o seguinte registo:

1. Afirma-se na peça de resposta que "logo nesse dia, ao contrário do que fazia nos outros dias de campanha para as autárquicas, Jerónimo de Sousa recusou-se a fazer comentários aos jornalistas ao final da manhã". Não é verdade. O Secretário-Geral do PCP não teve nessa manhã nenhuma iniciativa de campanha, não se tendo, por isso, furtado a qualquer contacto dos jornalistas. De resto, no final do almoço em Benavente, a primeira iniciativa desse dia, Jerónimo de Sousa, como habitualmente e as imagens das televisões confirmam, ficou à disposição dos jornalistas presentes e respondeu às suas questões.

2. Afirma-se também na referida peça que "o facto de abordar uma questão diferente permite dizer que a ética política foi o tema novo do seu discurso nesse dia". Percebe-se a nuance quando agora se fala de tema novo mas não central, mas na peça de dia 9 dizia-se que tinha sido o tema do discurso, confirmando-se que sempre tínhamos razão quando desmentimos esse facto, afirmando que se tratava tão só de uma referência a Salvaterra de Magos. Pois não só não foi o tema central com não foi um tema novo. Várias vezes na campanha autárquica como na das legislativas Jerónimo de Sousa abordou esta temática.

3. Por fim, ainda na mesma peça, diz-se que "não se compreende a questão da ausência de jornalista do PÚBLICO nesse almoço, levantada pelo PCP, como impeditiva de se escrever sobre ele". Ora a questão que se levantava na carta não era essa, caso contrário poucas vezes teríamos notícias do PCP no PÚBLICO considerando as raras presenças dos vossos jornalistas nas nossas iniciativas.

A questão levantada tinha e tem a ver com a interpretação de um discurso, feito de improviso, deturpando o seu conteúdo e o contexto em que foi feito, sendo certo que as jornalistas do PÚBLICO apenas dele tiveram conhecimento através do que leram, ouviram ou viram noutros órgãos de comunicação social, incluindo a edição on line do PÚBLICO que a meio da tarde desse dia já noticiava o almoço de Benavente, sem qualquer tipo de especulação.

Aliás, para melhor compreender a razão da nossa indignação face à grosseira manipulação do discurso de Jerónimo de Sousa naquele almoço com o único objectivo de credibilizar aquele trabalho de “análise especulativa”, deixo-lhe o desafio de consultar na Lusa, RTP, RTPN, RTP2, SIC, SIC-Notícias, TVI, TVI24 e Antena 1 (os únicos órgãos de informação presentes na iniciativa) notícias e análises ao discurso.

Entretanto deixo-lhe algumas pistas: na TVI24 a jornalista falou de “uma saudação especial enviada para Salvaterra de Magos”; na RTPN, afirmou-se como novidade do discurso as questões relativas “à localização do novo Aeroporto de Lisboa”; na RTP destacou-se a abordagem “aos resultados das eleições legislativas”; na SIC-Notícias a jornalista afirmou que “na hora do discurso, o Secretário-Geral do PCP virou costas a Lisboa e centrou-se em Benavente e nas críticas a Salvaterra de Magos”.

Como se constata, foram seguramente os (as) jornalistas que estiveram presentes no almoço que não perceberam o discurso que ouviram, ao contrário das “videntes” jornalistas do PÚBLICO que lá não estavam. E já agora, por tudo o que está dito, fica-nos uma dúvida: será que “as três pessoas ouvidas pelo PÚBLICO – entre jornalistas e assistência”, estiveram mesmo no almoço ou apenas ouviram falar dele?

António Rodrigues
Gabinete de Imprensa do PCP

Resposta das jornalistas Leonete Botelho e Maria Lopes

Não querendo alimentar polémica, o António Rodrigues alimenta-a sozinho. Vamos responder pela última vez.

1. Ao contrário do que era habitual, Jerónimo de Sousa não quis prestar declarações aos jornalistas à chegada ao almoço de Benavente. Só o fez quando teve o mail de Carvalho da Silva para apresentar e deu o assunto por encerrado, não voltando a falar mais nele.

2. Insistimos no facto de Jerónimo de Sousa ter falado de ética nas primeiras declarações públicas que prestou, ao fazer na sua intervenção em Benavente uma referência indirecta a Salvaterra de Magos. Foi o tema geograficamente deslocado que escolheu para falar naquele dia, horas depois de Carvalho da Silva ter manifestado apoio público ao candidato do PS à Câmara de Lisboa, em detrimento do candidato do PCP. Isto são factos.

3. No ponto 3 da sua carta, António Rodrigues reconhece que é possível fazer notícias mesmo não estando fisicamente numa iniciativa ou acontecimento. É um progresso que registamos em relação à primeira carta ao provedor. Mas na sua argumentação o assessor de imprensa do PCP volta a contestar o facto de termos feito, primeiro, uma análise, e depois diferente das notícias dadas por outros órgãos de comunicação social. Esta sua reincidente preocupação deixa claro um certo conceito de tratamento informativo monolítico que não é o do PÚBLICO.

São valores essenciais da democracia portuguesa estabelecidos na Constituição da República tanto a liberdade de expressão e de informação como a liberdade de imprensa e meios de comunicação social, com garantia de não concentração da titularidade dos meios de comunicação social. O que estes princípios visam assegurar é precisamente a pluralidade de visões do mundo, de opiniões e de interesses, contrariando os tratamentos monolíticos e sentidos únicos que António Rodrigues dá sinais de preferir.

4. Tal como dissemos na nossa primeira resposta, a peça jornalística em causa refere-se a uma análise, tal como está identificada no topo da página em que foi publicada e no âmbito do que está descrito no Livro de Estilo do PÚBLICO (conferir no capítulo "Critérios, géneros e técnicas", sub-capítulo "Os factos e a opinião", tema 1. "Opinião, interpretação, informação"): "Um género jornalístico diferente da notícia, em que a ênfase é colocada na interpretação dos factos" - o encontro de Carvalho da Silva com António Costa, em que o dirigente da CGTP e militante comunista declarou publicamente o seu apoio ao candidato à Câmara Municipal de Lisboa, quando o PCP tinha o seu próprio candidato à autarquia.

O objectivo da análise jornalística é procurar explicar o significado de factos noticiados, fornecendo aos leitores elementos de background e opiniões de fontes que ajudem a compreender o contexto dos acontecimentos. Neste caso, foram feitas citações do próprio Carvalho da Silva sobre o assunto e outras anteriores, feitas num momento em que o sindicalista divergiu, na acção, do partido do qual é militante.

Foram ainda ouvidas pessoas que conhecem por dentro o pensamento e acção do PCP, antigos militantes e antigos sindicalistas que pediram para não serem identificados, assim como foram citados os estatutos do PCP na parte que se refere aos deveres dos militantes, que se referem à ética exigida pelo partido aos seus membros.

5. Na introdução do parágrafo referente à intervenção sobre ética de Jerónimo de Sousa nesse dia, começa por se dizer “Coincidência ou não”, nunca se afirmando peremptoriamente que aquele discurso era dirigido a Carvalho da Silva, como António Rodrigues assumiu desde o início. Levantava-se essa hipótese, não se tiravam conclusões.

Não tendo lido o que não queria ler e vendo apenas aquilo que pretendeu ver na peça, António Rodrigues foi mais longe do que as jornalistas na interpretação dos factos. Factos que, aliás, são elencados na peça e ninguém coloca em causa. Nem o principal visado nesta análise, Carvalho da Silva, que em momento algum manifestou qualquer incómodo com a análise feita.

Leonete Botelho e Maria Lopes