Vamos à bola

Não há razão para o jornalismo desportivo ignorar os padrões de imparcialidade contido no Livro de Estilo

Não admira que os árbitros sejam os cidadãos mais insultados e enxovalhados deste país: os jornalistas dão uma ajuda

O título da notícia/reportagem de Bruno Prata no PUBLICO.PT não permitia ambiguidades: “Portistas seguram liderança com um penálti falso”. Isto a propósito do último FC Porto-Benfica (1-1), em 8 de Fevereiro. Mas o título do artigo na edição em papel, no dia seguinte, ainda carregava mais na tónica, ao considerar o tal penálti “falso como Judas”. Era aliás o que dizia o texto: que o árbitro “castigou o francês Yebda com um penálti falso como Judas (foi ludibriado por Lisandro) e que permitiu ao FC Porto empatar o clássico do Dragão”. E, mais à frente, para não restarem dúvidas: “Lisandro enganou o árbitro”. Ou ainda: “A grande penalidade de hoje foi mentirosa”.

“Todos os jogos de futebol trazem à discussão mais a emoção do que a razão”, considerou o leitor Tiago Silva Leal a propósito deste texto. “No entanto, a figura de jornalista, incluindo o da área desportiva, deve primar por padrões mínimos de ética e honestidade intelectual”. E dá a entender que, do seu ponto de vista, o trabalho de Bruno Prata não cumpre tais padrões: “Já sabemos que jornalistas 100% imparciais é impossível (afinal somos humanos), mas um bocadinho de isenção e bom senso ao escrever esta peça impunha-se”.

O leitor também não diz o que lhe desagrada, apenas sugere: “Todo o texto está ‘sujo’ com insinuações. Até pode estar lá a verdade, mas ao menos que tenha a capacidade e honestidade intelectual de colocar as coisas no seu devido lugar. (...) Com peças destas é que se vai construindo (neste caso destruindo) uma imagem forte de um jornal. Passo a passo, grão a grão”.

De qualquer modo, é a questão da “falsa” grande penalidade que imediatamente salta à vista, tanto mais que, ao fim de pouco tempo, o artigo de Bruno Prata no PUBLICO.PT acumulou mais de meio milhar de comentários, quase todos à volta da existência ou não da famigerada falta.

Ao provedor importa fazer aqui uma declaração de interesses: contou com a colaboração de Bruno Prata num projecto editorial em cinco volumes intitulado Crónica de Ouro do Futebol Português, que o Círculo de Leitores publicou no ano passado (passe a publicidade), pelo que mantém especiais laços de camaradagem com este jornalista. Mas julga-se em condições de poder ajuizar de forma distanciada sobre o caso, até porque já na altura abordou com ele estas ideias.

Solicitado pelo provedor a comentar a reclamação do leitor, Bruno Prata preferiu não o fazer. “Nem sequer percebo a que se refere o protesto”, considerou “Há centenas e centenas de comentários iguais a este e outros bem piores sempre que se escreve o comentário de um jogo, especialmente se as equipas forem (como foi o caso) o FC Porto e o Benfica. A paixão ‘futeboleira’ atrai sempre, nestes fóruns, uma data de gente disponível para insultar e questionar a imparcialidade e a isenção, seja de quem for. Hoje, numa boa parte dos comentários, até sou acusado de ser benfiquista e mais não sei o quê... Outros não aceitam que eu fale no penálti que foi marcado a favor do Benfica e não refira o possível penálti que pode ter ficado por marcar a favor do FC Porto (de facto, até falo, mas no espaço em que faço uma análise às individualidades e comento o trabalho do árbitro [apenas na edição em papel] – já pedi para o on-line passar a incluir todo o trabalho de quem está no estádio, para evitar estas situações)”.

“Quanto ao resto”, acrescenta ainda Bruno Prata, “acho que se devem fazer crónicas de jogos e não simples relatos das incidências dos jogos (que já foram vistas ao pormenor nas televisões). Sendo crónicas, entram mais no âmbito da opinião do que outra coisa”.

Com efeito, se o texto em causa fosse uma crónica ou um comentário, pareceria legítimo ao provedor que o autor opinasse sobre um penálti eventualmente mal assinalado. O problema é que se tratava de um artigo noticioso, que, segundo os “Princípios e normas de conduta profissional” contidos no Livro de Estilo do PÚBLICO, deve ser elaborado “da forma o mais imparcial possível”.

Poder-se-á alegar que a inexistência do penálti era matéria de facto e não de opinião. Mas desde logo a arbitragem é tudo menos uma ciência exacta: a avaliação de grande parte das jogadas no futebol reveste-se de carácter subjectivo, que aliás alimenta inúmeras discussões após os desafios e infindáveis tertúlias televisivas. Num trabalho jornalístico imparcial, seria forçoso fazer o contraditório acerca do lance polémico, isto é, registar opiniões diferentes (incluindo a de especialistas) sobre a questão do penálti, em vez de o jornalista, sem ouvir ninguém, atirar de forma categórica e irrefutável com a sua própria conclusão. É curioso, aliás, que o relatório do observador oficial do FC Porto-Benfica tenha concedido ao árbitro o “benefício da dúvida” neste caso (o que, não havendo razões para duvidar da isenção do autor, mostra não ser assim tão clara a jogada em causa), penalizando-o ao invés por não ter assinalado o tal suposto penálti contra a equipa lisboeta que Bruno Prata não referiu no PUBLICO.PT.

O que o provedor constata é que, em Portugal (e não especificamente no PÚBLICO), o jornalismo desportivo é um mundo à parte, onde os repórteres não se sentem na obrigação de seguir as regras da profissão. Os jornalistas têm o dever de respeitar o princípio constitucional da presunção da inocência de qualquer cidadão antes de condenado ou de acatar como válidas as sentenças dos magistrados judiciais. No futebol, porém, tudo é diferente: qualquer jornalista decide com toda a facilidade quem é faltoso ou não e arrasa de um penada o juiz de uma partida. Não admira que os árbitros sejam os cidadãos mais insultados e enxovalhados deste país: os jornalistas dão uma ajuda.

Um reparo a Bruno Prata foi ainda feito por outro leitor a propósito de outro texto seu, a sua crónica semanal “Ludopédio” de 27 de Fevereiro, intitulada “Liedson e os jogadores naturalizados”, onde escrevia: “No Mundial da Coreia/Japão, dez por cento dos 736 jogadores inscritos defenderam um país diferente ao do seu nascimento. Quatro anos depois, na Alemanha, o número aumentou para 64”.

Como reparou João Sousa André, isto não bate certo: “Não coloco em causa a afirmação de que, ‘no Mundial da Coreia/Japão, dez por cento dos 736 jogadores inscritos defenderam um país diferente ao do seu nascimento’. Mas já quando afirma que o número aumentou para 64 no Mundial seguinte, comete erros estranhíssimos. Ou 64 é uma percentagem ou um número absoluto. No primeiro caso, temos asneira. Não é necessário observar as composições das selecções do Mundial de Futebol de 2006 para saber que menos de 64% dos jogadores seriam naturalizados. No segundo caso, a asneira refere-se à afirmação ‘o número aumentou para 64’, uma vez que afirma antes que, em 2002, o valor era de 10% de 736, o que dá 73,6 ou, arredondando, 74 jogadores naturalizados, valor superior ao de 64 em 2006. É uma pena que erros destes passem em claro a alguém que é redactor principal de um jornal como o PÚBLICO”.

Crítica desta vez aceite por Bruno Prata, com um esclarecimento: “O leitor tem razão: os números estão incompletos e a frase saiu incorrecta. Só encontro uma explicação: o texto estava um pouco longo e tive de apará-lo rapidamente. Infelizmente, a frase acabou por ficar completamente truncada. Não justifica, obviamente, o que aconteceu, e só me resta pedir desculpa aos leitores. Antes dos ‘cortes’, a frase afirmava que, na Coreia/Japão (2002), tinham estado 34 jogadores a defender um país diferente ao do seu nascimento e que, em 2006, na Alemanha, tinham sido 67, um aumento de quase cem por cento. (...) No texto inicial, eu explicava ainda que (...), no Mundial de 2006 (e não quatro anos antes, como infelizmente acabou por sair), a prova teria sido disputada por quase dez por cento dos 736 jogadores inscritos”.

CAIXA:

Acontece...

O PÚBLICO assinalou na passada quinta-feira o seu 19º aniversário com um repositório de disparates saídos nas suas páginas. O provedor, que há muito recorta da imprensa portuguesa asneiras que alterem o sentido do que se pretendia escrever, gostaria de se juntar à festa, retirando da sua colecção outros exemplos dados à estampa por este jornal. Coisas do género “O homem tinha-se já partido a grande velocidade” (13/08/91); “É óbvio que Shari não ia arranjar um contrato assim do pé para a mãe” (07/04/95); “Jardim subiu ao palco e despediu-se, com ‘Pomba e circunstância’, do compositor Eduard Elgar” (25/07/05); ou o título “Benfica despede treinador [Ivic] pelo telefone” seguido por um artigo com as frases “Ivic despedido pela Rádio” e “A notícia foi-lhe [a Ivic] comunicada [...] pelo intercomunicador de sua casa” (29/10/92). Atente-se no crítico que despreza o que desconhece: “One Trick Pony e Hearts and Bones (...) são álbuns que conheço mal, e por isso não interessam muito” (17/07/91). Ou no repórter que preferiu a ausência de onde havia reportagem: “A estreia de Scapin de Molière, no dia 10, foi tempestuosa. O mistral soprou a 200 km/h. Os projectores não resistiram ao vendaval. Felizmente, o PÚBLICO não estava lá” (13/07/90). E nas vezes em que resuscitam os mortos: “Chegou mesmo a criticar o dirigismo da cultura que Lenine [falecido em 1924] implementou na União Soviética nos anos 30” (15/11/03); “Em 1990, o falecido rei, tentando mudar a má imagem que tinha neste domínio, decidiu criar o Conselho Consultivo para os Direitos Humanos e libertou 350 prisioneiros políticos” (23/12/04); “Ficou concluído em Setembro de 1910 e o rei D. Carlos [assassinado em 1908] só não o inaugurou porque a data marcada era 6 de Outubro” (13/08/06); “A PSP foi chamada ao local do crime, onde a vítima mortal entregou uma caçadeira, alegando recear pela sua vida” (13/03/05); “Este ano morreram já cerca de 50 mortos em cinco atentados suicidas” (29/04/07). Números e datas são um problema muito especial: “Criados até agora quase três postos de trabalho na Autoeuropa” (17/08/95); “Em 1917, H. L. Mencken publicou um artigo sobre a ‘história na banheira na América’, em que explicava que a primeira banheira chegou aos EUA em 1942” (15/05/03); “14,9 é a média de cigarros consumidos por dia na UE” (31/01/07). Repare-se nesta correcção: “Por lapso, na primeira página do PÚBLICO de ontem, o nome do dirigente da CGTP José Ernesto Cartaxo aparece como António Cartaxo. Pedimos desculpa a José António Cartaxo” (20/11/04). E, por último, nesta passagem: “Mantinha há mais de dois anos relações homossexuais com a vítima [...]. Há quem o ache ‘simpático e delicado’, mas também quem sempre o tenha visto como ‘um tipo esquisito, com um problema qualquer por trás’” (14/10/91). Sem comentários.

Publicada em 8 de Março de 2009

Mais sobre a "sórdida campanha"

A última crónica do provedor, procurando ver se há no PÚBLICO uma "campanha negra" contra José Sócrates, motivou algumas reacções:

Já houve "democracia popular", "democracia orgânica",... e há a "democracia liberal", a nossa segundo o sr. Director do PÚBLICO. Que mais tipos/formas de democracias temos/iremos ter?

Sobre a campanha Sócrates ou outras informem os factos. E opinem com isenção - o que é isenção?

Henrique Pereira

Uma vez que, neste domingo, acaba por fazer, a meu ver, uma leitura, apesar de tudo, benigna da linha editorial do jornal, no que concerne ao seu tratamento relativamente ao actual primeiro-ministro, vejo-me na necessidade de lhe chamar a atenção para alguns factos dos últimos dias, os quais não mereceram a sua justa ponderação:

i. O editorial de hoje [2 de Março] acaba, mais uma vez, por ir a reboque da opinião de um único partido da oposição (basta ler o insuspeito Vasco Pulido Valente para perceber que, mesmo num ponto quase incontroverso, o PÚBLICO acaba por defender o indefensável);

ii. O fraco destaque, ao nível da capa [2 de Março], dado à escolha de Vital Moreira é, mais uma vez, muito estranho, ainda para mais quando se trata, unanimemente, de uma personalidade que traz aquilo que o jornal há muito vem reclamando no panorama político: a elevação, independência, competência, experiência e abertura do partido à sociedade como critérios a aferir no momento da nomeação de pessoas para as listas eleitorais;

iii. É inquestionável que o actual primeiro-ministro foi o político mais escrutinado de sempre, escrutínio no qual este jornal (o único jornal de referência no nosso país, a meu ver) se destacou (v.g. caso da licenciatura, caso dos projectos das casas, caso das escrituras), ainda para mais agora quando, e como já se referiu a isso, um dos seus jornalistas [José António Cerejo] se constituiu assistente no processo-crime Freeport (esqueceu-se foi de referir que esse jornalista já tem processos com o primeiro-ministro, além de que o seu advogado é conhecido pelas suas deliberadas intenções políticas, donde, a meu ver, se trata, claramente, de uma situação que não se compagina com a isenção que é exigida a qualquer jornalista);

iv. Pergunto se este jornal já realizou, ou encontra-se a realizar, algum trabalho de investigação sobre o passado de algum político actualmente no activo, isto é, a exercer algum cargo político de relevo. Apenas o passado do primeiro-ministro é questionável e pejado de situações de relevante interesse público? Não há muito, existiu um jornal neste país que primou pela investigação. Contudo, O Independente revelou casos relativos a diversos políticos de diversos quadrantes políticos;

v. Esta questão, a meu ver, é mais do que legítima. O jornal toma o rumo que quer. Todavia, caso assuma interesse em trabalhos jornalísticos de análise detalhada da vida de um político, deverá, em consequência, proceder de forma igual para com os outros. Caso contrário, é considerado como um jornal anti-Sócrates, como actualmente é considerado. Ou o Provedor julga que as muitas reclamações que lhe são dirigidas o são porque estes leitores são facciosos ou socratistas empedernidos? É que este jornal, até hoje, nunca revelou uma linha tão clara contra este Governo, e é dito, por muita gente, que a oposição do Governo à OPA da SONAE [proprietária do PÚBLICO] sobre a PT (caso ela fosse feita, hoje em dia seria catastrófica a situação da SONAE) foi o ponto de viragem na linha editorial deste jornal (infelizmente, não tenho tempo nem meios para proceder a um estudo rigoroso do número de notícias e editoriais que se realizaram após aquilo, bem como o seu conteúdo);

vi. Último parágrafo do editorial de 27-02-2009, assinado pelo seu director: Se tal acontecer (aparecer no congresso do PS um desmancha-prazeres a criticar o líder), estejam atentos: é possível que, como quem não quer a coisa, ande alguém de camisola de gola alta e casaco de cabedal a cirandar pela tribuna dos dirigentes com um ar ligeiramente enfadado. Fixem-no, pois é assim que às vezes nascem os “meninos de ouro”;

vii. Parece-me que o tom usado revela tudo. E é este tom que depois se reflecte na linha do jornal. Trata-se de uma linguagem cifrada (a princípio achei que se referisse ao primeiro-ministro, até pela expressão "menino de ouro" usada na biografia por ele autorizada. E já vi o próprio assim vestido. Além de que a expressão facial parece ser a dele quando está zangado. Mas seria a outro? Santos Silva, Silva Pereira, José Seguro? Não sei. Reconheço a minha ignorância perante este editorial tão denso e profundo), a roçar o mau gosto, obscura, pessoalizada (isto é, quase dirigida ad hominem e não aos seus leitores) e reveladora de um preconceito relativamente ao primeiro-ministro e aos seus actuais dirigentes que, depois, só pode dar na expressão "eleição à norte-coreana", que o director apenas podia ter decoro em não ser utilizada no jornal;

viii. Acaso é desconhecida a situação na Coreia do Norte, esse Estado ditatorial, militarista e monárquico comunista? Acaso esta expressão foi utilizada no congresso do PCP que, como se sabe, encerrou as portas para a eleição (desconheço que a jornalista São José Almeida, possuidora das suas fontes à prova de bala, tenha tido interesse em revelar o que ocorreu às portas fechadas) e no qual só foi apresentada, como sempre, uma lista única? Congresso no qual, como sempre, o regime norte-coreano continua ser apelidado, favoravelmente, de um Estado resistente ao imperialismo e ao capitalismo?

Tudo isto conjugado permite, a meu ver, questionar a isenção e a própria independência deste jornal.

Nuno Ferreira


1. Mais uma vez lamento que, ao referir o meu nome [Sérgio Brito] na coluna de hoje, tenha dito que "não há incongruências nos quadros apresentados". Ora,

2. Os quadros apresentam 11 ou 12 fracções, que correspondem, porém, a sete fracções diferentes, porque há repetição de algumas com revendas, e falam na existência de 20 fracções no prédio e limitam-se aos preços de 7 ou 8 fracções!
Isto não são incongruências, é informação isenta!

3. Diz ainda - e julgo que é sua a autoria - que "o preço da escritura é abaixo do mercado", mas o valor médio quer por m2 quer global das fracções - à excepção das isentas de sisa - é da ordem do preço da fracção de José Sócrates, aliás confirmado por preço da tabela da imobiliária à data. Mais ainda: os valores disparatados das isentas de sisa não poderiam ter a ver com uma eventual "lavagem de dinheiro"? Mas isso não interessa aos jornalistas. Hoje em dia há legislação que obriga os promotores a informações para controlo e à data?

4. Doutro lado, não é despiciendo saber qual o valor patrimonial fixado pelas Finanças à data das escrituras vs. valor das escrituras e/ou valor patrimonial de 2006. Mas isso não interessa focar! Não interessa ao leitor em nome da isenção do PÚBLICO!

5. Infelizmente, sou obrigado a reiterar: o provedor do leitor não pode ser recrutado na classe mais corporativa portuguesa (veja-se como todos reagem ao que Sócrates disse sobre "campanhas de director de jornal ou televisão" e todos se sentem atingidos como "virgens ofendidas", como se na classe houvesse alguma virgem!).

Sérgio Brito

Relativamente à reclamação deste leitor, Sérgio Brito, mencionada na crónica, o provedor dissera não ter recebido do director adjunto Paulo Ferreira uma resposta atempada. Ela chegou entretanto, com a explicação de que houvera um mal-entendido:

O PÚBLICO utilizou dados referentes a 11 apartamentos diferenciados porque estes tinham dados representivos: áreas diversas, transaccionados em anos diferentes, uns comprados por particulares, outros por empresas e preços também diferentes. O PÚBLICO fez mesmo questão de mostrar que havia vários apartamentos comprados na mesma altura por preços muito idênticos ao escriturado por José Sócrates, para mostrar que este não era o único caso a desviar-se dos preços praticados por compradores isentos do imposto de sisa. Se houvesse, da nossa parte, alguma desonestidade intelectual, poderíamos ter omitido um ou todos esses casos. Mas isso não seria, obviamente, jornalismo.

O preço por metro quadrado é o melhor indicador utilizado no mercado imobiliário. No entanto, isto não deve confundir-se com o preço total do apartamento, como faz o leitor. O preço por metro quadrado permite comparar o custo de apartamentos com áreas diferentes na mesma zona ou no mesmo prédio.

O valor tributário atribuido pelas Finanças resultou de actualização monetária feita em 2006 e que foi igual para todos os apartamentos do prédio. É irrelevante se foi fixado desta forma ou da outra, uma vez que os valores atribuídos pelas Finanças estão hoje muito mais próximos dos valores do mercado imobiliário. São mais verdadeiros.

Concordo com o leitor que é muito invulgar que alguém pague o imposto de sisa antes ainda de assinado um contrato-promessa de compra e venda. Por regra, esse pagamento é feito uns dias antes da escritura. que, no caso de José Sócrates, foi feita dois anos após o contrato-promessa.

Confundir o papel de escrutínio da imprensa com o de "bufos" ou atribuir-lhe qualquer "sanha persecutória" é, no meu entender, não perceber nada sobre um normal funcionamento de uma sociedade livre e democrática.

O trabalho feito pelo PÚBLICO é honesto, é relevante e é inteiramente legítimo numa sociedade que se quer atenta e exigente. Ele encontra, aliás, paralelo regular em investigações feitas noutros países em relação a governantes e personalidades com funções públicas.

Paulo Ferreira

Corrupção do jornalismo?

Agradeço a atenção e a forma como o Provedor respondeu à minha queixa no dia 15 de Fevereiro de 2009.

A campanha do PÚBLICO contra o primeiro-ministro continua, como se pode ver pelas confusíssimas páginas 2, 3 e 4 da edição do dia 20 deste mês [Fevereiro], acerca da compra da casa de José Sócrates.

Os esclarecimentos que o Provedor procura obter para as queixas dos leitores referidas [na crónica] "Muitos ângulos...", no PÚBLICO de 22 de Fevereiro, não me parecem de modo nenhum suficientes para todos os casos. Exemplo disto são as explicações dadas pelo director do PÚBLICO acerca da situação do jornalista visado, que só podem aumentar a desconfiança do leitor.

O conjunto das queixas transcritas levanta perplexidades: que levará esse jornal a desperdiçar o grande capital de confiança que em tempos conquistou? Não desejaria o PÚBLICO continuar a ser um jornal de referência?

A campanha do PÚBLICO contra o primeiro-ministro continua, como se pode ver pelas confusíssimas páginas acerca da compra da casa de José Sócrates (...) Seria lamentável que, em nome do combate à corrupção, se estivesse a corromper o próprio jornalismo...

Maria Luiza Sarsfield Cabral

A “sórdida campanha” contra Sócrates

Ao PÚBLICO não basta manifestar a sua independência; será necessário também saber manter a isenção

Estaline podia ser acusado pela falta de oposição interna, mas o mesmo não se pode dizer do líder do PS


“Isenção” não é palavra que integre o Estatuto Editorial do PÚBLICO ou a lista de deveres da sua redacção, mas é a adopção desse conceito como meta ou paradigma que esperarão os leitores perante não só a prática editorial deste jornal mas também, por exclusão de partes, os seus “Princípios e normas de conduta profissional”, ao estipularem que “o jornalista do PÚBLICO” só “não está obrigado à neutralidade quando estão em causa valores fundamentais da vida em sociedade” (como os “relativos aos direitos humanos”) e “deve distanciar-se dos factos e das estórias que eles contêm”.

A propósito dos comentários feitos pelo jornal à recente reeleição de José Sócrates como secretário-geral do PS, com mais de 96 por cento dos votos expressos, o leitor Armando Moura Pinto acha que a isenção para com o chefe do governo não foi respeitada. E isto porque haveria um critério de dois pesos e duas medidas na secção “Sobe e desce”, da última página da edição em papel: “Sócrates desce porque ganhou ‘à Coreia do Norte’, parecendo ser culpado por não haver opositor e também por outras moções não terem alcançado os votos necessários para serem discutidas em congresso. E, remata-se, ‘isto é triste num partido que se diz democrático’, o que permite a conclusão de que, para o PÚBLICO, o não é. Mas Hugo Chávez sim, esse é dos nossos (do PÚBLICO, claro). Porque ‘ganhou [o referendo que lhe permite perpetuar-se no poder como presidente da Venezuela] de forma limpa’, ‘apesar do recurso aos meios do aparelho do Estado’. Porreiro, pá! Afinal é assim que se agrada ao PÚBLICO. Pergunto: isto tem a ver com alguma campanha contra José Sócrates? Só mesmo a minha má vontade permitiria tirar tal conclusão”.

Os leitores que não leram esta secção nos dias 16 e 17 de Fevereiro já adivinharam que, devido aos escrutínios que ambos venceram, aparecem aí, respectivamente, Sócrates com seta para baixo e Chávez com seta para cima. Também Octávio Senos Miranda se indignou pelo tratamento dado a Sócrates na última página: “Fiquei perplexo (...). Que esperavam que sucedesse quando há só um candidato? Votações de 60%? (...) Se querem atacar José Sócrates não faltam motivos realmente importantes. Porquê entrar por caminhos fáceis, de pronta adesão, mas muito pouco sérios? Porém, o que realmente me preocupa, num jornal que uso para me manter informado, é a parte final do ‘Sobe e desce’: ‘Daria para celebrar se, ao mesmo tempo, os militantes tivessem dado oportunidade aos apoiantes de Fonseca Ferreira e António Brotas de levarem as suas moções à discussão em congresso’. Será que o PÚBLICO admite, aceita e aconselha manipulação das votações? Aceita o PÚBLICO chapeladas? Considera o PÚBLICO que deviam ter sido dadas ordens a alguns militantes do PS para votarem em moções que não apoiam? Com certeza que não, mas lá que parece, parece...”

Haverá um preconceito no “Sobe e desce” contra Sócrates? O provedor reviu a secção desde 1 de Outubro do ano passado até ontem e, pela amostragem, pareceu-lhe equilibrado o conjunto de referências ao primeiro-ministro: seis setas para cima e sete para baixo (o presidente Cavaco Silva ficou “neutro” no mesmo período, com cinco setas ascentes e tantas outras contrárias). Mas a questão que levanta Armando Moura Pinto merece ponderação, porque não se pode comparar o grau de democracia permitido por Chávez na Venezuela com o que existe no seio do PS. E também foi estranho (como aliás assinalaria o mesmo leitor) que, ao contrário do habitual na secção, o comentário sobre Sócrates não tenha sido assinado, vinculando assim todo o jornal.

Daí o pedido que o provedor fez ao director do PÚBLICO para comentar estas reclamações. José Manuel Fernandes começou por justificar a existência da secção: “Secções com ‘setinhas’, como o ‘Sobe e desce’, são secções de opinião, muito subjectivas, potencialmente polémicas, mas que por serem controversas são também muito apreciadas pelos leitores. A manutenção desta secção já foi debatida por várias vezes (...), mais por a selecção ser muitas vezes aleatória e demasiado discricionária do que por suscitar polémica ou resultar de avaliações contraditórias de quem assina os pequenos textos. Tem valido o argumento de que preferimos o risco de cometer alguma injustiça e suscitar polémica, ou se se preferir a noção de que num jornal é necessário sempre algum sal e pimenta, mesmo que nem sempre os condimentos pareçam, de acordo com as diferentes sensibilidades, muito bem distribuídos. (...) A regra no jornal é todas as secções deste tipo saírem assinadas, o que não sucedeu [neste caso] por lapso.”

Quanto aos comentários sobre Sócrates e Chávez, defende José Manuel Fernandes: “Sem entrar na discussão das opiniões em concreto e do sentido das setas, gostaria apenas de notar que os ângulos de abordagem eram diferentes: numa avaliava-se o grau de pluralismo interno no PS; na outra o resultado de um referendo muito disputado. Comparar o sentido das setas como se estas representassem uma comparação directa entre José Sócrates e Chávez não me parece que faça sentido, nem era intenção de quem escreveu as notas. (...) De forma alguma aquelas duas notas podem ser lidas como uma preferência editorial do jornal por Chávez por comparação com José Sócrates Só quem não leu (ou prefere esquecer o que leu) os múltiplos editoriais do jornal sobre o regime venezuelano pode pensar que colocamos no mesmo patamar a nossa democracia liberal, com os seus defeitos, e os nossos dirigentes, igualmente com os seus defeitos, e o autocrata populista de Caracas”.

Há porém leitores que encontram na conjugação de comentários deste tipo com investigações ao passado profissional, político e até pessoal de José Sócrates a manifestação de uma campanha que estaria a ser movida por este jornal contra o primeiro-ministro, hipotecando assim a isenção que o PÚBLICO se obrigaria a respeitar. “Campanha negra”, como diria o próprio Sócrates, que já passou a explorar este cenário em busca de dividendos políticos, como no congresso socialista que no fim-de-semana o consagrou em Espinho – não mencionou explicitamente este jornal, que porém estava abrangido pelo seu ataque contra os órgãos de informação e a favor de uma “liberdade livre da infâmia, da calúnia e do insulto”. No caso concreto do PÚBLICO, aos casos da licenciatura, da assinatura de projectos de edifícios na Guarda e do Freeport (este não iniciado nestas páginas), veio há dias juntar-se o da aquisição, por um preço na escritura alegadamente abaixo do valor de mercado, do apartamento onde reside o líder socialista (“Destaque" da edição de 20 de Fevereiro).

Reagiu um leitor anónimo logo no mesmo dia: “Não posso deixar de lavrar o meu protesto veemente pela sórdida campanha que esse jornal está a levar a cabo contra o primeiro-ministro, exemplificada pela 'notícia' sobre os valores de transacção dos andares no prédio onde mora. Se o PÚBLICO tem alguma coisa de concreto a noticiar, que o faça; se não tem, então que pare a campanha de intoxicação da opinião pública. O PÚBLICO pretende ser um jornal de referência de quê?” E a leitora Maria Luiza Sarsfield Cabral, que já antes se queixara ao provedor da cobertura do jornal ao caso Freeport, considerou agora: “A campanha do PÚBLICO contra o primeiro-ministro continua, como se pode ver pelas confusíssimas páginas acerca da compra da casa de José Sócrates (...) Seria lamentável que, em nome do combate à corrupção, se estivesse a corromper o próprio jornalismo...”

Sérgio Brito foi mais específico, apontando supostas incongruências nos dois quadros publicados com preços de escrituras de vários apartamentos no mesmo edifício que o de Sócrates e criticando: “Doutro lado, quando se referem ao valor patrimonial de 2006, não focam – porque não sabem – se se trata do valor inicial fixado pelas Finanças corrigido pelo coeficiente de correcção monetária ou se é já o valor calculado nos moldes actuais pela fórmula respectiva. Qual foi o valor fixado pelas Finanças à data da escritura (ou pagamento da sisa)?”

O provedor pediu uma reacção a Paulo Ferreira, director adjunto do PÚBLICO e um dos autores do artigo, mas não a recebeu em tempo útil. Tendo analisado o trabalho, não encontra porém a intenção persecutória vista por estes leitores. O artigo nada insinua quanto às razões para o diferencial no preço da habitação de José Sócrates, limitando-se a assinalar uma discrepância que careceria de explicação. O provedor não detecta, por outro lado, as incongruências referidas por Sérgio Brito nem acha que a questão da correcção monetária seja determinante, desde que o mesmo critério tenha sido aplicado às verbas associadas a todos os apartamentos analisados.

O escrutínio pelos media de actos passados ou presentes de responsáveis políticos faz parte da cultura democrática e contribui para a transparência e o prestígio do regime. As questões suscitadas pelo PÚBLICO acerca de José Sócrates têm-se revelado pertinentes e de interesse público, por ajudarem a conhecer melhor o seu perfil e os seus actos de governo.

Não basta porém essa manifestação de independência da parte do jornal: será necessário também saber manter a isenção. E aqui introduz-se um elemento de apreciação mais subjectivo, que é o tom genérico com que a figura do primeiro-ministro é tratada nas páginas do PÚBLICO. Será crucial que os seus responsáveis não assumam como “politicamente correcto” que – nos termos de um dos mais ferverosos apoiantes do líder socialista – se deve “malhar” em Sócrates. De alguma forma foi o que se passou com o “Sobe e desce”. Estaline podia ser acusado pela falta de oposição interna – que enviou para o gulag e o cemitério –, mas dificilmente se pode dizer o mesmo das responsabilidades de Sócrates quanto à ausência de alternativas de liderança no PS. Se o PÚBLICO souber manter o tom isento nas matérias sobre o primeiro-ministro, só reforçará a sua credibilidade.

Publicada em 1 de Março de 2009

DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

Cartas de leitores sobre o "Sobe e desce":

Hoje é a propósito do “Sobe e desce” de 16 e de 17 de Fevereiro. Sócrates desce porque ganhou “à Coreia do Norte”, parecendo ser culpado por não haver opositor e também por outras moções não terem alcançado os votos necessários para serem discutidas em congresso. E, remata-se, “isto é triste num partido que se diz democrático”, o que permite a conclusão de que, para o PÚBLICO, o não é.
Mas Hugo Chávez sim, esse é dos nossos (do PÚBLICO, claro). Porque “ganhou de forma limpa”, “apesar do recurso aos meios do aparelho do Estado”. Porreiro, pá! Afinal é assim que se agrada ao PÚBLICO.

Pergunto: isto tem a ver com alguma campanha contra Sócrates? Só mesmo a minha má vontade permitiria tirar tal conclusão.

Já agora: desta vez ninguém quis assumir a pouca vergonha. Preferiu-se o estilo da carta anónima. O que é muito significativo, sobretudo num jornal que - agora é a minha vez - se diz de referência.

Repito: ser leitor do PÚBLICO é mesmo doença crónica.

Armando Moura Pinto

Ao ler o PÚBLICO de hoje, como faço há anos, fiquei perplexo com a forma como tratam a reeleição de José Sócrates como secretário-geral do PS.

No sector "Sobe e Desce" colocam Sócrates a descer e dizem: "...votação à Coreia do Norte...". Mas que esperavam que sucedesse quando há só um candidato? Votações de 60%? Não seria mais inteligente dizer que só votaram 25393 militantes dos 73104 que o PS tem?

No sector "Blogues em papel", reforçam a ideia de votação à Coreia do Norte, por que não à Cuba ou à Bielorússia? Uma vez já era má informação, agora duas é de mais.

Se querem atacar Sócrates não faltam motivos realmente importantes. Porquê entrar por caminhos fáceis, de pronta adesão, mas muito pouco sérios?

Porém, o que realmente me preocupa, num jornal que uso para me manter informado, é a parte final do "Sobe e desce": "Daria para celebrar se, ao mesmo tempo, os militantes tivessem dado oportunidade aos apoiantes de Fonseca Ferreira e António Brotas de levarem as suas moções à discussão em Congresso". Será que o PÚBLICO admite, aceita e aconselha manipulação das votações? Aceita o PÚBLICO chapeladas? Considera o PÚBLICO que deviam ter sido dadas ordens a alguns militantes do PS para votarem em moções que não apoiam? Com certeza que não, mas lá que parece, parece...

Na minha opinião deve o PÚBLICO ser mais cuidadoso naquilo que publica.

Octávio Senos Miranda

Explicações do director do PÚBLICO:

Secções com “setinhas”, como o “Sobe e desce” da última página do jornal, são secções de opinião, muito subjectivas, potencialmente polémicas, mas que por serem controversas são também muito apreciadas pelos leitores.

A regra, no jornal, é todas as secções deste tipo saírem assinadas, o que não sucedeu na edição de segunda-feira (desce de Sócrates) por lapso. Havia, de resto, outra falha, pois a regra é que se indica a página onde vem a notícia a que se refere o pequeno comentário, e também não saiu essa informação. No dia seguinte a secção já saiu devidamente assinada.

Sem entrar na discussão das opiniões em concreto e do sentido das setas, gostaria apenas de notar que os ângulos de abordagem eram diferentes: numa avaliava-se o grau de pluralismo interno no PS; na outra o resultado de um referendo muito disputado. Comparar o sentido das setas como se estas representassem uma comparação directa entre Sócrates e Chávez não me parece que faça sentido, nem era intenção de quem escreveu as notas.

Para terminar: a manutenção daquela secção já foi debatida por várias vezes desde que foi criada, mais por a selecção ser muitas vezes aleatória e demasiado discricionária do que por suscitarem polémica ou resultarem de avaliações contraditórias de quem assina os pequenos textos. Tem valido o argumento de que preferimos o risco de cometer alguma injustiça e suscitar polémica, ou, se se preferir, a noção de que num jornal é necessário sempre algum sal e pimenta mesmo que nem sempre os condimentos pareçam, de acordo com as diferentes sensibilidades, muito bem distribuídos.

De forma alguma aquelas duas notas podem ser lidas como uma preferência editorial do jornal por Chávez por comparação com José Sócrates. Só quem não leu (ou prefere esquecer o que leu) os múltiplos editoriais do jornal sobre o regime venezuelano pode pensar que colocamos no mesmo patamar a nossa democracia liberal com os seus defeitos, e os nossos dirigentes, igualmente com os seus defeitos, e o autocrata populista de Caracas.

José Manuel Fernandes

Muitos ângulos para um só caso

A cobertura do processo Freeport continua a suscitar reacções de leitores, sob diferentes perspectivas

Como assistente do processo, o compromisso principal do jornalista do PÚBLICO deixa de ser com os leitores para passar a ser com a justiça


O provedor regressa à cobertura do PÚBLICO ao caso Freeport, envolvendo a figura do actual primeiro-ministro numa controversa concessão de construção de um outlet na Zona de Protecção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo, em Alcochete, a três dias das eleições legislativas de 2002, quando José Sócrates sobraçava a pasta do Ambiente.

O leitor H.C. Mota detectou contradições na notícia “Alteração da ZPE esteve na gaveta um ano e serviu para o Freeport”, publicada em manchete na edição de 28 de Janeiro, cujo subtítulo rezava: “Projecto de resolução do Conselho de Ministros nunca foi aprovado”. Na sua reclamação, H.C. Mota chamava a atenção para o que dizia o texto, da autoria do jornalista José António Cerejo, nas págs. 2/3: “No mesmo dia 1, o presidente do ICN [Instituto de Conservação da Natureza] dá o seu ‘concordo’ e, também nesse dia, Pedro Silva Pereira aprova a proposta de decreto e remete-a ao gabinete de Sócrates ‘tendo em vista o agendamento para reunião do Conselho de Ministros’. Treze dias depois, (...) o decreto é aprovado”.

Da leitura da notícia, verifica-se porém que se trata de dois projectos diferentes. Aquele que nunca terá ido a Conselho de Ministros dizia respeito à alteração do perímetro urbano de Alcochete por forma a abranger o espaço do futuro Freeport, enquanto o que foi aprovado alterava, com idênticos efeitos, a área da ZPE. Minudências cujo razão política, se existiu, não é descortinada na notícia e de cuja colocação em subtítulo de manchete se acaba por perder o sentido... De qualquer modo, não propriamente uma incorrecção factual.

Outra incongruência, segundo H.C. Mota, é que “a notícia não confirma o título”, ou seja, o texto não provava a intenção de a alteração da ZPE servir para a construção do Freeport. Mencionava-se com efeito um documento do ICN explicando que um dos objectivos do diploma em questão era "permitir uma 'intervenção urbanística requalificadora da área' das fábricas desactivadas, incluindo a Firestone [local do futuro Freeport]", mas, como a referência a esta unidade industrial já não surgia entre aspas, ficava-se sem se saber se o papel indicava explicitamente essa área ou se se tratava apenas uma interpretação do jornalista.

Explicou José António Cerejo ao provedor: “Sou eu que digo que o documento diz, portanto não deduzo, que se trata de fábricas desactivadas, incluindo a Firestone. (...) Os documentos, até por razões técnicas, entre outras de espaços e de concordâncias gramaticais, não podem ser transcritos na íntegra. (...) O que [nele] está escrito (...) é que se propõe a revisão da ZPE ‘no sentido de...’, elencando-se depois seis objectivos, um dos quais é ‘recuperar áreas com localizações de unidades industriais pré-existentes [...], com medidas de compensação ambiental e uma intervenção urbanística requalificadora da área’ (...). Na página anterior fala-se de algumas questões ‘que urgem ser abordadas para a redefinição’ dos limites da ZPE, sendo que uma delas é a das unidades industriais cuja exclusão da ZPE é proposta. E logo a abrir diz-se que, ‘adjacentes à EN 119, existem três unidades fabris – [entre elas] a Firestone, actualmente desactivada [...] – que se encontam incluídas nesta ZPE’. É a estas e não a quaisquer outras unidades industriais, até porque não havia outras dentro da ZPE, que se refere a ‘análise final’ do documento sobre o qual Pedro Silva Pereira mandou seguir para o Conselho de Ministros o projecto de decreto-lei a ele anexo”.

Assunto esclarecido, portanto, embora, na perspectiva do provedor, e a bem do rigor que a matéria impõe, a notícia devesse indicar que o documento do ICN fazia uma menção explícita à fábrica em causa.

Uma outra notícia (mas não no PÚBLICO) a suscitar reacção foi a de que José António Cerejo assumira a categoria jurídica de assistente no processo Freeport. “Foi preciso ver noutros jornais”, constatou o leitor Sérgio Brito, interrogando: “O PÚBLICO não tinha obrigação de informar os leitores que um seu jornalista (...) se tinha constituído como assistente num processo em que não é queixoso nem acusado? Na história do jornalismo em Portugal quantas vezes é que esse desiderato já se verificou? Não estará em causa a habilidade de acesso ao processo para se tornar ‘a garganta funda’ – a confidencialidade da fonte, o eufemismo habitual... – a que os ‘jornalistas de investigação’ recorrem?”

Sobre a iniciativa, o provedor inquiriu o director do PÚBLICO, que explicou: “A lei permite que qualquer cidadão se constitua assistente em processos relativos a suspeitas de corrupção. O assistente passa a ter acesso ao processo dentro dos limites impostos por quem dirige a investigação. (...) Também se obriga a colaborar com o Ministério Público caso possua provas importantes para o decorrer das investigações. (...) Face ao pedido desse jornalista para se constituir assistente, entendi que devia autorizar, por duas razões: primeiro, porque colaborar com a investigação judicial em casos de interesse público não é incompatível com a profissão de jornalista nem pressupõe um qualquer juízo apriorístico sobre a culpabilidade de quem está a ser investigado; segundo, porque ao ter possibilidade de aceder a documentos em segredo de justiça o jornalista fica obrigado a esse segredo de justiça, mas isso não o impede de procurar seguir pistas que não tenham sido seguidas pela investigação. A relação com o segredo de justiça fica mais clara para o leitor, e o jornalista já não pode proteger-se alegando o sigilo das suas fontes se o violar, o que fará com que trabalhe de forma ainda mais responsável e ponderada. A relação com o Ministério Público também é mais clara: o assistente é alguém que quer colaborar com a justiça no esclarecimento da verdade (...). Não é a primeira vez que jornalistas pedem para se constituírem assistentes em casos como o actual (...)”.

Do ponto de vista ético, nada obsta, com efeito, a que um jornalista colabore com a justiça (embora se mantenha vinculado ao princípio do sigilo profissional quanto à confidencialidade das fontes). Mas existe nesta explicação um aspecto pouco claro: o compromisso principal do jornalista deixa de ser com os leitores para passar a ser com o aparelho judicial. Ou seja, há informações a que ele terá acesso mas não poderá noticiar porque legalmente está sujeito ao segredo de justiça (e se, de acordo com as palavras um tanto ambíguas do director, não encontrar “pistas que não tenham sido seguidas pela investigação”). Ora, um dos princípios do jornalismo independente consiste em não guardar notícias na gaveta, que é o que vai acontecer com Cerejo a partir do momento em que se tornar assistente no caso Freeport.
Quanto ao facto de o PÚBLICO não ter informado os leitores desta circunstância, justifica José Manuel Fernandes: “Até à data, o jornalista não teve qualquer acesso ao processo, não o tendo solicitado sequer. Só no momento em que isso sucedesse a forma como esse jornalista passaria a seguir o processo deveria ser tornada pública, logo noticiada no jornal (...). A ideia de que a informação devia ter sido dada antes resulta de um equívoco sobre o estatuto do assistente em casos como este. Parte do princípio de que o assistente é vítima ou acusação, quando, em sentido estrito, não é isso que sucede. Só em sentido lato poderemos considerar que se apresenta como vítima, pois, de acordo com o espírito da lei, e que justifica a possibilidade de qualquer cidadão se constituir assistente em casos como este, todos os cidadãos são vítimas de um acto de corrupção de que possa ter resultado um prejuízo público, como será o caso se se provar que houve corrupção e prejuízo público”.

Um outro leitor, sob anonimato, pergunta: “Como se deve classificar o texto de Clara Viana publicado na edição de 14 de Fevereiro [“O mundo pequeno do caso Freeport”, págs. 8/9]? É mesmo jornalismo? De referência?”

O trabalho mencionado traça o perfil de vários protagonistas judiciais envolvidos no processo, mencionando cruzamentos nas suas carreiras pessoais, profissionais e políticas, mas não extraindo daí qualquer conclusão. Escreve o leitor: “E por que não ousa a jornalista (...) tirar as conclusões com coragem? Porque teme as consequências, limitando-se cobardemente a chafurdar com insinuações? Mas não há no PÚBLICO uns seniores que ensinem esta gente?”

Não encontra aqui o provedor, contudo, motivo de reparo. O texto limita-se a transmitir informação que certamente será do interesse dos leitores, para melhor conhecerem os actores que do lado da justiça se movimentam nesta peça chamada Freeport.

CAIXA:

Da importância de um “de”

Reclama a leitora Carmen González Moura: “Como portuguesa descendente de uma família espanhola radicada há muitos anos em Portugal, não tive outro remédio se não habituar-me com um encolher de ombros ou voltando as costas à boçalidade anti-espanhola que continua a lavrar em Portugal, das elites ao povo. Mas seria de esperar de um jornal que faz um esforço para ser civilizado um mínimo de decência – na linha do respeito pelos direitos humanos, com que enchem a boca quando são os outros a pôr o pé em ramo verde. No passado dia 12 de Fevereiro, o PÚBLICO fez um título [pág. 6] usando o ditado que os portugueses gostam de usar quando falam dos espanhóis, a propósito ou a despropósito: ‘Espanha: Nem bom vento, nem bom casamento’. Li a notícia para ver se havia alguma razão que pudesse justificar o título. Não havia. O PÚBLICO não perceberá que desta forma perpetua e justifica as visões deturpadas dos outros que estão na base da xenofobia?”

Em Portugal circula de facto este ditado xenófobo, decorrente de circunstâncias históricas de todos conhecidas: ”De Espanha, nem bom vento nem bom casamento”. O editor apenas o parafraseou para invocar não o que vem de Espanha, mas o que se passa em Espanha: uma turbulência entre a hierarquia católica e o governo a propósito, entre outras coisas, da legalização dos casamentos homossexuais. No caso, a preposição “de” foi a fronteira entre o que seria de facto um título de mau gosto (se ela lá figurasse) e um outro perfeitamente admissível (como sucedeu).

Publicada em 22 de Fevereiro de 2009

DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

Explicações do jornalista José António Cerejo sobre a notícia “Alteração da ZPE esteve na gaveta um ano e serviu para o Freeport”:

De facto a referência à Firestone não está entre aspas. Sou eu que digo que o documento diz, portanto não deduzo, que se trata de fábricas desactivadas, incluindo a Firestone. Se o leitor não acredita no jornal que compra e no jornalista que lê o problema é outro. Mas dizer que a manchete não é confirmada pela notícia é falso.

A verdade é que os documentos, até por razões técnicas, entre outras de espaços e de concordâncias gramaticais, não podem ser transcritos na íntegra. Neste caso o que está escrito na “análise final” do documento é que se propõe a revisão da ZPE “no sentido de...", elencando-se depois seis objectivos, um dos quais é “recuperar áreas com localizações de unidades industriais pré-existentes e uma área de construção consolidada adjacente, com medidas de compensação ambiental e uma intervenção urbanística requalificadora da área, tendo em conta a proximidade da ZPE”.

Na página anterior fala-se de algumas questões “que urgem ser abordadas para a redefinição” dos limites da ZPE, sendo que uma delas é a das unidades industriais cuja exclusão da ZPE é proposta. E logo a abrir diz-se que, “adjacentes à EN 119, existem três unidades fabris – a Firestone, actualmente desactivada, a Crown Cork and Seal, de embalagens e actualmente activa, e a central eléctrica de co-geração Matalobos – que se encontam incluídas nesta ZPE.” É a estas e não a quaisquer outras unidades industriais, até porque não havia outras dentro da ZPE, que se refere a “análise final” do documento sobre o qual Pedro Silva Pereira mandou seguir para Conselho de Ministros o projecto de decreto-lei a ele anexo.

José António Cerejo

Explicações do director do PÚBLICO sobre a constituição do jornalista José António Cerejo como assistente do processo Freeport:

1. A lei permite que qualquer cidadão se constitua assistente em processos relativos a suspeitas de corrupção. O assistente passa a ter acesso ao processo dentro dos limites impostos por quem dirige a investigação. O assistente também se obriga a colaborar com o Ministério Público caso possua provas que sejam importantes para o decorrer das investigações.

2. Após consultar o advogado que trabalha habitualmente com o PÚBLICO, e face ao pedido desse jornalista para se constituir assistente, entendi que devia autorizar, por duas razões: primeiro, porque colaborar com a investigação judicial em casos de interesse público não é incompatível com a profissão de jornalista nem pressupõe um qualquer juízo apriorístico sobre a culpabilidade de quem está a ser investigado; segundo, porque ao ter possibilidade de aceder a documentos em segredo de justiça o jornalista fica obrigado a esse segredo de justiça, mas isso não o impede de procurar seguir pistas que não tenham sido seguidas pela investigação. A relação com o segredo de justiça fica mais clara para o leitor e o jornalista já não pode proteger-se alegando o sigilo das suas fontes se o violar, o que fará com que trabalhe de forma ainda mais responsável e ponderada. A relação com o Ministério Público também é mais clara: o assistente é alguém que quer colaborar com a justiça no esclarecimento da verdade e a lei só permite que tal estatuto seja permitido a qualquer cidadão quando o tipo de crime afecta os fundamentos da sociedade em que vivemos. Finalmente o facto de o Ministério Público investigar um caso e um jornalista o seguir como assistente não deve derivar de qualquer presunção sobre o resultado da investigação, que pode terminar numa acusação ou num arquivamento, mas num dever de procurar a verdade.

3. Não é a primeira vez que jornalistas pedem para se constituírem assistentes em casos como o actual, mas não sei dizer quantas vezes isso já sucedeu.

4. A tramitação para que o jornalista se pudesse constituir assistente já se iniciara quando o caso voltou às primeiras páginas dos jornais, mas não tenho informação sobre se já foi despachada favoravelmente. Julgo que não. Só no momento em que isso sucedesse a forma como esse jornalista passaria a seguir o processo deveria ser tornada pública, logo noticiada no jornal, pois antes disso ele continuaria a trabalhar sem os limites e as potenciais vantagens da condição de assistente.

5. A ideia de que a informação devia ter sido dada antes resulta de um equívoco sobre o estatuto do assistente em casos como este. Parte do princípio de que o assistente é a vítima ou a acusação, quando, em sentido estrito, não é isso que sucede. Só em sentido lato poderemos considerar que se apresenta como vítima, pois, de acordo com o espírito da lei, de acordo com o que justifica a possibilidade de qualquer cidadão se constituir assistente em casos como este, todos os cidadãos são vítimas de um acto de corrupção de que possa ter resultado um prejuízo público, como será o caso, se se provar que houve corrupção e prejuízo público.

José Manuel Fernandes

Free report

A livre informação não implica que um jornal amante do rigor e da independência não procure ser isento

A notícia indicia um inconfessado desejo, que não devia existir, de incriminar Sócrates

Alguns leitores sentiram-se incomodados pela cobertura do PÚBLICO ao caso Freeport – a polémica aprovação sob a responsabilidade de José Sócrates, enquanto ministro do Ambiente, em vésperas das eleições legislativas de 2002, de um centro comercial na Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, em Alcochete.

“Na altura em que corre uma investigação judicial – e isto acontece repetidamente – os meios de comunicação (esse jornal incluído) criam um ambiente, um clima de suspeição tal que os nomes das personalidades apresentadas já aparecem como praticamente julgadas e condenadas”, escreve Maria Luiza Sarsfield Cabral, sintetizando o pensamento dos leitores que reclamaram. “Tomo como exemplo (por entre muitos outros...) o PÚBLICO de 30 de Janeiro, que vem repleto com o caso Freeport – 1ª pág., 2ª pág., 3ª pág., 4ª pág., 5ª pág. Cinco páginas quase inteiramente orientadas no sentido de formar a suspeição... – e, no fundo da pag. 4, como se fosse indiferente, talvez coisa de somenos, aparece então, em letra pequena, o texto integral do comunicado do procurador da República... Como é possível?”

“Durante uma semana o PÚBLICO ‘encheu’ – é o termo adequado e necessário – , quase na totalidade, as primeiras páginas com o caso Freeport e o primeiro-ministro”, constata Augusto Küttner de Magalhães. “Por vezes a qualidadade não joga com a quantidade e o inverso também é verdadeiro, e torna-se espantoso ir a uma banca de jornais e ver todas as primeiras páginas de todos os jornais com o mesmo tema, e só o mesmo, e espantosamente também o PÚBLICO, que costuma primar pela diferença, pela maior discrição! (...) Se a ideia única é transmitir culpa de actos do actual primeiro-ministro, talvez tenha em parte conseguido, mas isso fica melhor ser feito por outros jornais que não necessária nem obrigatoriamente o PÚBLICO”. E avisa Sérgio Brito: “Lá estão os ditos jornais de referência invocando a ‘liberdade, a verdade, a responsabilidade’, mas afinal o que os move é ‘a raiva’ (...), sendo verdade que esta pode matar o portador!”

Para o provedor, o assunto não é de somenos: envolve o nosso principal governante num acto cujas motivações políticas, apesar do estardalhaço criado à volta das “campanhas negras” (ou talvez por isso mesmo), ainda estão longe da clarificação, além de não se poder ignorar que o seu nome figura em processos por suspeitas de corrupção que estão em curso em Portugal e na Grã-Bretanha. Ou seja, o futuro deste país depende do desfecho do caso. Razão de sobra para o destaque que a imprensa “de referência” lhe dá.

“Sendo José Sócrates primeiro-ministro, é uma figura pública que deve ser sujeito ao mais rigoroso escrutínio no que diz respeito à sua vida pública, algo que este jornal nunca deixou de fazer quando encontrou situações duvidosas (foi no PÚBLICO, por exemplo, que se contou pela primeira vez um dos casos que envolvem o autarca do PSD Isaltino Morais, hoje em julgamento)”, defende o director deste jornal, solicitado pelo provedor a responder às reclamações dos leitores. “O caso Freeport é de indiscutível interesse público, e por vários motivos. Primeiro, porque, como o PÚBLICO investigou consultando toda a documentação relativa ao processo de licenciamento [de construção do centro comercial], este levanta muitas e legítimas dúvidas, a começar pela forma apressada e atabalhoada como foi aprovado o Estudo de Impacto Ambiental e como foi alterada uma lei num mesmo dia, por ‘acaso’ a três dias de eleições legislativas. Todos os elementos que recolhemos apontam para que, no mínimo, houve um tratamento especial de um projecto que colocava sérias dúvidas ambientais. Segundo, porque, como o PÚBLICO noticiou, a PGR [Procuradoria Geral da República] chamou a si este caso por ele ‘estava parado’, de acordo com o próprio procurador-geral. Terceiro, porque, como o PÚBLICO também noticiou, o director da Polícia Judiciária em funções quando o actual primeiro-ministro tomou posse afirmou que dera prioridade ao caso (...) até ser demitido do cargo por decisão conjunta do primeiro-ministro e do ministro da Justiça. Quarto, porque, como mostrámos de forma gráfica após a sua publicação noutros órgãos de informação, a carta rogatória enviada pelas autoridades inglesas, que não podem ser suspeitas de terem montado uma ‘campanha negra’, tem elementos suficientes para suscitar dúvidas que ainda não foram esclarecidas pelo então ministro do Ambiente, actual primeiro-ministro, nem pelas autoridades de investigação portuguesas”.

A outra questão que se coloca é a da culpabilidade, do facto de, como escreve Maria Luiza Sarsfield Cabral, as “personalidades apresentadas já aparece[re]m como praticamente julgadas e condenadas”. É preciso reconhecer aqui uma evidência em termos de funcionamento de uma sociedade aberta: o simples facto de se mencionar nos media a existência de uma suspeita de comportamento ilícito de uma figura pública, por muito equilibrado que seja o exercício do contraditório, expondo-se os argumentos em defesa do visado, lança sempre uma mancha sobre a imagem com que a opinião pública passa a olhar para essa personalidade. É um mecanismo decorrente do grau de exposição pública a que estão sujeitas as pessoas com notoriedade social, um preço decorrente da liberdade de expressão, que causará sempre debate em momentos como este mas que nunca desaparecerá. Por outras palavras: quem anda à chuva molha-se.

Esta ideia sagrada de free report (livre informação) não implica porém que meios de comunicação que apregoam no estatuto editorial a prática do rigor e da independência, como é o caso do PÚBLICO, não procurem a isenção na sua cobertura de casos controversos, garantindo “sempre aos acusados o direito de exporem os seus pontos de vista em pé de igualdade com os acusadores”, segundo os “Princípios e normas de conduta profissional” deste jornal, onde se estabelece ainda: “Em todas as circunstâncias, o PÚBLICO revela, apura, divulga; jamais denuncia ou persegue. (...) Só publica essas acusações quando delas obtém provas ou quaisquer outros elementos que o convençam da sua veracidade. (...) Qualquer informação desfavorável a uma pessoa ou entidade obriga a que se oiça sempre ‘o outro lado’ em pé de igualdade e com franqueza e lealdade. Só em casos excepcionais, e após autorização da Direcção, se pode contrariar o princípio da equidade”.

Terá então fundamento, à luz deste normativo, a queixa de Maria Luiza Sarsfield Cabral sobre a uma orientação nas páginas do PÚBLICO “no sentido de formar a suspeição”? De novo a palavra a José Manuel Fernandes: “Em todas estas situações, em muitas outras, sofremos pressões, em todas as que intervim enquanto director tive sempre o cuidado de que os factos fossem relevantes, o texto seco e directo, não existissem insinuações nem subentendidos. Posso ter cometido, aqui ou além, erros de avaliação, mas, quando está em causa o dinheiro dos contribuintes e bens públicos, é obrigação de uma imprensa livre não se contentar com os comunicados oficiais, assim como é obrigação de uma imprensa responsável evitar o melhor que puder as ratoeiras associadas à violação do segredo de justiça. É também sua obrigação dar todos os factos e elementos para que os leitores possam formar a sua opinião – e isso mesmo sucedeu na edição referida pela leitora: o texto mais importante, o que abre o Destaque, é o relativo à conferência de imprensa de José Sócrates; nesse texto refere-se logo a existência do comunicado da PGR; apesar de o comunicado estar disponível há muitas horas e de pouco acrescentar a um emitido dias antes, entendemos publicá-lo na íntegra, o que não sei se mais algum jornal fez; fizemo-lo com destaque, pois foi colocado numa caixa com fundo de cor, fórmula gráfica que chama a atenção dos leitores (...). Em suma: o PÚBLICO cumpriu com rigor o seu dever. Leitores como os que protestaram (...) terão paixões que, como jornalistas, tratamos de evitar, mas a que reconhecemos legitimidade (...). Viver em liberdade numa democracia implica não só aceitar como acarinhar uma imprensa livre, independente e plural, uma imprensa vigilante que, mesmo sem ter o poder de julgar, tem o dever de investigar e actuar, perdõe-se o inglesismo, como watchdog num sistema de pesos e contrapesos delineado constitucionalmente de forma a limitar o poder dos governos e, assim, impedir a sua actuação discricionária, antes impondo-lhes os limites da lei e a obrigação de prestarem contas aos cidadãos”.

Tudo muito bem no plano dos princípios – e o provedor nada tem a objectar, de forma genérica, à cobertura do caso feita pelo PÚBLICO. Mas não pode deixar de recordar que a manchete da edição em análise dizia “Caso Freeport: Prioridade à investigação acabou após a demissão de Santos Cabral da Judiciária”, ideia retomada no título da pág. 4: “Ex-director da Judiciária demitido por este Governo diz ter dado prioridade à investigação do Caso Freeport”. Ou seja, embora tudo aí seja autêntico, procura-se com esta redacção, sem o afirmar explicitamente e muito menos prová-lo, induzir na cabeça dos leitores a existência de uma relação de causa e efeito entre a demissão de um director da PJ que estaria empenhado na investigação do caso e a vontade de Sócrates em sabotar o processo, ideia confirmada no respectivo texto por uma frase que o rigor deveria ter banido: “Na altura, alguns observadores relacionaram essa demissão com o empenho posto na investigação do processo Freeport” (no mínimo, seria necessário dizer quem foram os “observadores”).

Será este um dos “erros de avaliação” de que se penaliza José Manuel Fernandes? A verdade é que se indicia aqui um inconfessado desejo de incriminação de José Sócrates. Para bem da credibilidade do PÚBLICO e da seriedade do seu tratamento de tema tão sensível (que no próximo domingo merecerá nova abordagem do provedor), era bom não existir tal intenção.

Publicada em 15 de Fevereiro de 2009

DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

Carta da leitora Maria Luiza Sarsfield Cabral:

Gostava de lhe fazer uma pergunta: que poder tem o Provedor dos Leitores para impedir que o jornal - o PÚBLICO - colabore numa campanha como a que temos vindo a assistir no caso Freeport? Na altura em que corre uma investigação judicial - e isto acontece repetidamente - os meios de comunicação (esse jornal incluído) criam um ambiente, um clima de suspeição tal que os nomes das personalidades apresentadas já aparecem como praticamente julgadas e condenadas...

Tomo como exemplo (por entre muitos outros...) o PÚBLICO de 30 de Janeiro, que vem repleto com o caso Freeport - 1ª pág., 2ª pág., 3ª pág., 4ª pág., 5ª pág. Cinco páginas quase inteiramente orientadas no sentido de formar a suspeição ... - e, no fundo da pág. 4, como se fosse indiferente, talvez coisa de somenos, aparece então, em letra pequena, o texto integral do comunicado do procurador da República... Como é possível?

Informar não pode ser isto. E, por mais interessante que seja o jornalismo de investigação, os jornalistas de investigação não se podem confundir com falsos polícias ou advogados de acusação... Se a liberdade de informar é necessária, a ela tem de corresponder o dever de não contribuir para a difamação. Ou teremos como resultado que os jornalistas, ao fazerem de conta que denunciam a corrupção, acabem eles por corromper o jornalismo...

Não admira, assim, que cada vez mais gente diga que não lhe interessa os jornais...

Com os meus cumprimentos e votos de um são jornalismo.

Maria Luiza Sarsfield Cabral

P.S.: Depois de escrever esta carta, tive a feliz surpresa de ler um texto notável do vosso colunista Vital Moreira "O Caso Freeport como questão de Estado" [3 de Fevreiro]. Ainda bem. Mas, de novo, uma pergunta: qual o poder de um artigo contra dias e dias de atoardas de desinformação?

Cartas do leitor Augusto Küttner de Magalhães:

Penso que a qualidade do PÚBLICO, implica algum cuidado, alguma contenção na "forma e quantidade" como transmite algumas noticias, para não ficar demasiado "banal". Evidentemente, nunca deixando de dar notícias, o que seria até "traição" aos seus leitores diários, nos quais me incluo desde o 1º numero. Vem isto a propósito de durante uma semana o PÚBLICO "encher" - este é o termo adequado e necessário - , quase na totalidade as primeiras páginas com o caso Freeport e o primeiro-ministro, para além do que escrevia nas páginas interiores sobre o mesmo tema! Por vezes a qualidadade não joga com a quantidade e o inverso também é verdadeiro, e torna-se espantoso ir a uma banca de jornais e ver todas as primeiras páginas de todos os jornais com o mesmo tema, e só o mesmo, e espantosamente também o PÚBLICO, que costuma primar pela diferença, pela maior descrição!

Augusto Küttner de Magalhães

Desculpe voltar ao mesmo tema, mas penso ser importante para a qualidade do PÚBLICO ter algum cuidado quando "agarra" determinada noticia! Não sei qual o envolvimento de José Sócrates no caso Freeport, e, apesar dos atrasos da nossa justiça, "espera-se" que esta tudo esclareça. Sendo que acho que o PÚBLICO, seja quanto a José Sócrates (quanto a Dias Loureiro, se tivesse feito o mesmo!), seja relativamente a outro qualquer caso, a outra qualquer pessoa, não deve, claro que pode!, gastar tantas primeiras páginas de tantas edições consecutivas a "bater" no mesmo assunto. Se a ideia única é transmitir culpa de actos do actual primeiro-ministro, talvez tenha em parte conseguido, mas isso fica melhor ser feito por outros jornais que não necessária nem obrigatoriamente o PÚBLICO. A cada um o seu espaço, porque depois perde-se esse mesmo espaço, e é menos bom!

Augusto Küttner de Magalhães

Explicações do director do PÚBLICO:

O caso Freeport é de indiscutível interesse público, e por vários motivos.

Primeiro, porque, como o PÚBLICO investigou consultando toda a documentação relativa ao processo de licenciamento, este levanta muitas e legítimas dúvidas, a começar pela forma apressada e atabalhoada como foi aprovado o Estudo de Impacto Ambiental e como foi alterada uma lei num mesmo dia, por “acaso” a três dias de umas eleições legislativas. Todos os elementos que recolhemos apontam para que, no mínimo, houve um tratamento especial de um projecto que colocava sérias dúvidas ambientais.

Segundo, porque, como o PÚBLICO noticiou, a Procuradoria Geral da República chamou a si este caso porque ele “estava parado”, de acordo com o próprio procurador-geral.

Terceiro, porque, como o PÚBLICO também noticiou, o director da Polícia Judiciária em funções quando o actual primeiro-ministro tomou posse fez declarações afirmando que dera prioridade ao caso no período em que se manteve como director até ser demitido do cargo por decisão conjunta do primeiro-ministro e do ministro da Justiça.

Quarto, porque, como mostrámos de forma gráfica após a sua publicação noutros órgãos de informação, a carta rogatória enviada pelas autoridades inglesas, que não podem ser suspeitas de terem montado uma “campanha negra”, tem elementos suficientes para suscitar dúvidas que ainda não foram esclarecidas pelo então ministro do Ambiente, actual primeiro-ministro, nem pelas autoridades de investigação portuguesas.

Todas estas informações e muitas outras resultaram de investigações do PÚBLICO, tal como resultou de uma investigação do PÚBLICO que a Universidade Independente atribuíra em condições muito duvidosas um diploma de licenciatura a José Sócrates, tal como foi amplamente noticiado no PÚBLICO o caso da urbanização em Setúbal, no Vale da Rosa, que também foi aprovada em tempo recorde quando ele era ministro do Ambiente e chegou a ser investigado pela Judiciária, tal como foi o PÚBLICO que revelou o tipo de projectos que ele fez para a Câmara da Guarda nos anos de 1980, entre várias outras situações que provocaram sempre contra-ataques violentos referindo estar este jornal a realizar uma “campanha negra” e cujo (não) acompanhamento pela restante comunicação social suscitou uma investigação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social que chegou a conclusões muito polémicas e contestáveis.

Sendo José Sócrates primeiro-ministro, ele é uma figura pública que deve ser sujeita ao mais rigoroso escrutínio no que diz respeito à sua vida pública, algo que este jornal nunca deixou de fazer quando encontrou situações duvidosas (foi no PÚBLICO, por exemplo, que se contou pela primeira vez um dos casos que envolvem o autarca do PSD Isaltino Morais, hoje em julgamento, e em resultado de uma investigação levada a cabo pelo mesmo jornalista).

Em todas estas situações e em muitas outras sofremos pressões, em todas as que intervim enquanto director tive sempre o cuidado de que os factos fossem relevantes, o texto seco e directo, que não existissem insinuações nem subentendidos. Posso ter cometido, aqui ou além, erros de avaliação, mas, quando está em causa o dinheiro dos contribuintes e bens públicos, é obrigação de uma imprensa livre não se contentar com os comunicados oficiais, assim como é obrigação de uma imprensa responsável evitar o melhor que puder as ratoeiras associadas à violação do segredo de justiça.
É também sua obrigação dar todos os factos e elementos para que os leitores possam formar a sua opinião – e isso mesmo sucedeu na edição referida pela leitora: o texto mais importante, o que abre o Destaque, é o relativo à conferência de imprensa de José Sócrates; nesse texto refere-se logo a existência do comunicado da PGR; apesar de o comunicado estar disponível há muitas horas e de pouco acrescentar a um emitido dias antes, entendemos publicá-lo na íntegra, o que não sei se mais algum jornal fez; fizemo-lo com destaque, pois foi colocado numa caixa com fundo de cor, uma fórmula gráfica que chama a atenção dos leitores; o corpo da letra é idêntico ao do texto normal, a fonte é que é diferente.

Em suma: o PÚBLICO cumpriu com rigor o seu dever; leitores como os que protestaram nestas cartas enviadas ao provedor terão paixões que, como jornalistas, tratamos de evitar, mas a que reconhecemos legitimidade suficiente para que tenhamos algumas das cartas que nos enviaram.

Viver em liberdade numa democracia implica não só aceitar como acarinhar uma imprensa livre, independente e plural, uma imprensa vigilante que, mesmo sem ter o poder de julgar, tem o dever de investigar e actuar, perdõe-se o inglesismo, como watchdog num sistema de pesos e contrapesos delineado constitucionalmente de forma a limitar o poder dos governos e, assim, impedir a sua actuação discricionária, antes impondo-lhes os limites da lei e a obrigação de prestarem contas aos cidadãos.

Nesta casa ninguém anda à procura do seu “Watergate” particular, mas todos sabem que depois do caso Watergate nenhum poder está acima do escrutínio da comunicação social e da opinião pública e publicada.

José Manuel Fernandes

85 por 58

Por ter recebido esclarecimentos tanto do autor como de um dos editores do P2, o provedor clarifica que a referência, na sua última crónica, à troca do ano de 1958 pelo de 1985 no título de uma crónica de Pedro Mexia se deveu a um erro de edição não imputável a Mexia, que terá enviado à redacção o título correcto. Trata-se claramente de uma falha de edição, aliás, e nunca o provedor pretendeu imputar o contrário.